Comissões

Publicado em 16/02/2017

As comissões funcionam para examinar projetos de leis e fiscalizar a atuação do município em sua área temática específica. Veja a seguir a composição das comissões do legislativo municipal:


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico, salvo expressa disposição em contrário deste Regimento. Parágrafo único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, nos seguintes casos: I – organização administrativa da Câmara; II – assinatura de convênios onerosos e consórcios; III – concessão de licença ao Prefeito; IV – alteração de denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos; V – criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; VI – veto; VII – emenda ou reforma da Lei Orgânica do Município; VIII- concessão de título honorífico ou qualquer outra homenagem; IX – todas as demais matérias não consignadas às outras Comissões.

Data Início: 15/02/2017

Membros

Presidente: SELMA MARIA BEZERRA GOMES

Relator: FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

Membro: FRANCISCO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS

Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de: I – diretrizes orçamentárias; II – proposta orçamentária e orçamento plurianual; III – matérias tributárias; IV – abertura de créditos, empréstimos públicos; V – proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município; VI – proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal; VII – fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público; VIII – fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. IX – Julgar as Contas do Município, tenham elas a denominação que tiverem, desde que prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Data Início: 15/02/2017

Membros

Presidente: FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

Relator: SIDNEY BRASIL COELHO

Membro: WELLINGTON NONATO DA SILVA


COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: I – Código de Obras e Código de Posturas; II – Plano Diretor e de Desenvolvimento Integrado; III – aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município; IV – quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais; V – atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município.

Data Início: 15/02/2017

Membros

Presidente: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ

Relator: PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA

Membro: JOSÉ WILSON DANTAS DA SILVA


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Compete à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quando ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre: I – assuntos educacionais, artísticos e desportivos; II – concessão de bolsas de estudo; III – patrimônio histórico; IV – saúde pública e saneamento básico; V – assistência social e previdenciária em geral; VI – reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social; VII – implantação de centros comunitários sob auspício oficial; VIII – declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos; IX – todas as matérias ligadas aos Direitos Humanos.

Data Início: 15/02/2017

Membros

Presidente: JOSÉ WILSON DANTAS DA SILVA

Relator: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA

Membro: FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA