Em sessão realizada na Câmara Municipal de Aracoiaba, no dia 06 de maio de 2015, foi aprovado o novo Plano Municipal de Educação, Lei nº 1.162/2015. O projeto vinha sendo elaborado por profissionais e servidores municipais sob a coordenação da Secretaria de Educação.  Logo após sua aprovação, a Lei foi sancionada pelo Prefeito Antônio Cláudio Pinheiro.

Vale salientar que o município de Aracoiaba foi um dos primeiros do Estado do Ceará a concretizar esse plano; visto que, o prazo para conclusão dos planos municipais em todo o Brasil é junho de 2015 e é exigência do Governo Federal.  Aracoiaba parte na frente em termos de agilidade e compromisso para com o futuro da educação no município.

Os planos de educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país. São instrumentos contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação popular. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

O novo plano decenal para a educação de Aracoiaba estabelece 20 metas prioritárias a serem desenvolvidas nos próximos dez anos.  O município está em processo de mudanças e o novo plano é justamente para garantir a continuidade de tudo que está sendo feito na educação.

Você pode acessar as metas pelo blog: www.smearacoiaba.blogspot.com


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