tce-aracoiaba-cumpre-legislacao-lei-trasparenciaSuperando até mesmo os indicadores de grandes cidades modelos, a matéria divulgada na última terça-feira (07), no Jornal Diário do Nordeste, tendo como fonte a pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), comprova mais uma vez que a Gestão Municipal de Aracoiaba conseguiu cumprir com a legislação vigente e aparece entre as principais Prefeituras com maior transparência em suas contas públicas.

Segundo a primeira avaliação mensal feita pelo TCM em 2017, o município de Aracoiaba atende ao padrão mínimo de qualidade exigido pela Lei Complementar 131/2009.

De acordo com a legislação, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira devem ser liberadas ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, através de portais eletrônicos de acesso público. Clique aqui para ver a lista.

Segundo a diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, as fiscalizações quanto aos portais de transparência entraram na agenda da Corte de Contas em 2011 e, desde então, são avaliados mensalmente os critérios estabelecidos em Lei. Essas avaliações servem também como orientação para os gestores que podem, a partir do resultado, corrigir e aprimorar seus portais.

A Lei determina também que seja adotado um sistema integrado de administração financeira e controle, atendendo ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo Federal e regulado por meio do Decreto Nº 7.185 de 27/05/2010.

Prefeitura Municipal de Aracoiaba

T.R.A. = Tempo Real Atendido | P.M.Q.A. = Padrão Mínino de Qualidade Atendido

Município: Aracoiaba  

Entidade: Prefeitura

Situação: Regular

Data da consulta: 31/01/2017

P.M.Q.A: Sim  

T.R.A: Sim

Sítio Eletrônico Consultado: http://www.aracoiaba.ce.gov.br/