ESTADO DO CEARA
PREFEITURA DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO DE Nº 023/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Aracoiaba, usando a faculdade expressa no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:
CONSIDERANDO que o dia 27 de novembro é dedicado a comemoração ao dia de Nossa Senhora das Graças.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica Decretado conforme Lei Municipal de nº 1147 de 24 de setembro de 2014, feriado no Município de Aracoiaba o dia 27 de novembro de 2017, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora das Graças, padroeira do Distrito de Ideal, excetuados para os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza não permitem paralização.

Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 21 de novembro de 2017.

Antônio Claudio Pinheiro

Prefeito Municipal de Aracoiaba