O prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro sancionou a Lei Municipal nº 1159/2015, que concede aumento nos vencimentos dos professores públicos municipais na ordem de 13%.

Em respeito e valorização aos profissionais da educação – Professores, pelos relevantes serviços prestados nas escolas de Aracoiaba/CE, a prefeitura, através da Secretaria de Educação, concedeu aumento salarial de 13% aos docentes.

O documento oficial que sanciona o aumento à categoria foi assinado pelo Prefeito Antônio Cláudio, na manhã da última terça-feira (06) na Prefeitura de Aracoiaba.

“A nossa equipe administrativa trabalha pela promoção de uma educação de qualidade. Temos professores qualificados, pessoas que soam a camisa a cada dia para cuidar dos nossos alunos e sabendo disso, resolvemos sancionar esse novo aumento de 13%. É importante lembrar que é o professor que faz o aluno conquistar novos horizontes profissionais no mundo do trabalho através da educação e como tal merece ser valorizado pelos gestores públicos”, argumentou o Prefeito Antônio Cláudio.

De acordo com o Secretário, “a mudança no valor do orçamento mensal dos educadores, é mais um indicativo de investimento naquilo que o governo municipal considera essencial para o desenvolvimento da cidade e das pessoas – [a educação]”.

“Nesse mês de abril todos os professores da rede municipal de Aracoiaba receberão o aumento, além disso, nossos educadores terão direito a receber retroativo salarial de acordo com a Lei”, pontuou o Secretário de Educação, Emílio Freitas.

SATISFAÇÃO COMO ADMINISTRADOR – “Gostaria de enfatizar minha alegria, como gestor público, em poder dar este aumento tão significativo aos professores. Aracoiaba é um dos poucos municípios que vem conseguindo cumprir com as novas determinações legais em relação ao magistério, seja no salário, seja na hora atividade, e outros benefícios que o magistério conquistou.

Confira a lei:

ESTADO DO CEARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Gabinete do Prefeito

 

LEI Nº 1159/15, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

DIPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica concedido o reajuste de 13% (treze por cento) sobre os vencimentos base dos profissionais da Rede Pública de Ensino do Município de Aracoiaba-CE.

Parágrafo Único – O reajuste de que trata o caput se aplica aos níveis de propagação vertical e horizontal para os ocupantes de professores e técnico pedagógico.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros que retroagirão a 01 de março de 2015.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 22 de abril de 2015.

Antônio Cláudio Pinheiro

 

Prefeito de Aracoiaba 

Lei Nº 1159/15 De 22 de Abril de 2015 (46.6 KiB)


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