A Prefeitura Municipal de Aracoiaba, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou na manha desta quarta-feira (03), um encontro municipal para a escolha dos membros do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas (COMAD).

Através de Assembléia elegem-se os representantes da sociedade civil, sendo os demais representantes indicados pelo Prefeito Municipal. O período de gestão dos conselheiros é de dois anos, podendo haver reeleição por mais um biênio.

O Conselho Municipal de Políticas Públicas Antidrogas – COMAD de Aracoiaba, criado pela Lei 20/14 de agosto de 2014, é um órgão de deliberação coletiva, diretamente vinculado ao gabinete do Prefeito, tem por fim integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e prevenção da demanda do uso indevido de drogas.

COMAD tem por finalidade integrar-se à Política Nacional sobre drogas, estabelecer as diretrizes e propor uma política municipal sobre as atividades de repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e de prevenção ao uso indevido desses mesmos produtos, bem como sobre as atividades relacionadas com o tratamento, recuperação, reinserção social de dependentes e acompanhamento de familiares. O intuito deste conselho é efetivar as políticas nacionais, estaduais e municipais antidrogas, fiscalizando o pleno desenvolvimento das ações referentes à redução de demanda de drogas, junto aos diversos setores da comunidade, coordenando as atividades de todas as instituições, sejam elas estaduais ou municipais e os movimentos comunitários, entidades organizadas, num trabalho em rede, interconselhos, intersecretarias e intersetorial.

Atribuições do COMAD:

• Envios de relatórios periódicos à SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) e ao CONEN (Conselho Estadual de Entorpecentes), sobre sua atuação;

• Cadastrar instituições e movimentos comunitários que atuam na causa antidrogas, inclusive prevenção, tratamento, reinserção e redução de danos;

• Integra, estimula e coordena a participação de todos os segmentos sociais do município de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas visando à redução da demanda de drogas.

Gestão do COMAD/Aracoiaba para o biênio 2015/2017:

Presidente: Raimundo Lopes de Oliveira

Vice-Presidente: Adriano Bento da Silva

Secretário Executivo: Francisco Hélio Monteiro


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