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DECRETO Nº 011/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
 
DECRETA:
 
Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO para os órgãos da administração Direta e indireta do Município de Aracoiaba, o dia 27 de maio de 2016, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza, não permitem paralisação.
 
Art. 2º – A medida ora adotada objetiva atender o principio da economicidade aos cofres públicos, tendo em vista que é feriado dia 26 de maio em virtude das comemorações dia de Corpus Christi.
 
Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 24 de maio de 2016.
 
    
ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL