A Prefeitura de Aracoiaba decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (13/10), por meio do Decreto n° 017/2017, em decorrência do dia 12 de outubro, feriado da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Trabalharão apenas os órgãos que o funcionamento é indispensável.
O Dia de Nossa Senhora Aparecida é comemorado em 12 de outubro e é considerado feriado nacional no Brasil. Esta é a data que homenageia a padroeira do Brasil. O Dia de Nossa Senhora Aparecida foi oficialmente instituído a partir do decreto de lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.
Devido à importância que esta santa possui no país, foi construído um santuário dedicado a ela no estado de São Paulo. O Papa João Paulo II, em visita ao Brasil, consagrou a basílica brasileira como o maior santuário dedicado à Virgem Maria em todo o mundo.

DECRETO Nº 017/2017 Aracoiaba, 09 de outubro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os Órgãos da 
Administração Direta e Indireta do Município de Aracoiaba o dia 13/10/2017. Executados para os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

Art. 2º – A medida ora adotada visa reduzir custos para a Administração Municipal, tendo em vista o feriado do dia 12 de outubro, momento em que se comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. 

Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 09 dias do mês de outubro de 2017.

 

Antônio Cláudio Pinheiro

Prefeito Municipal