O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), por meio do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara – Ieswa, lançou as ações do Programa Mais Capacidades, a serem implementadas em 2016. A iniciativa pretende envolver todos os municípios do Estado com 10 encontros regionais para a realização do Projeto “Orientar para Prevenir” e da campanha “Preservando o Patrimônio Público”.
O Projeto “Orientar para Prevenir” promoverá capacitações sobre atos de gestão voltados para a transição governamental no intuito de indicar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo pós eleições municipais. O curso é voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, incluindo as equipes de transição, e grupos da sociedade civil.

A campanha “Preservando o Patrimônio Público” objetiva conscientizar sobre a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que a mudança de gestão prejudique a continuidade dos serviços públicos ou cause danos ao patrimônio público.

Municípios participantes – Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Canindé, Capistrano, Caridade, Chorozinho, Guaramiranga, Horizonte, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacoti, Palmácia e Redenção.