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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.04.17-0001 - PREFEITURA DE ARACOIABA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 24.04.17-0001
Solicitação: 17/04/2024
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.02 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
especificação: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA DE ARACOIABA
CPF/CNPJ: 07.387.392/0001-32
Data Fase Situação Mais
17/04/2024 CADASTRADO CADASTRADO
08/05/2024 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 RECEBIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO EM TRAMITAÇÃO
08/05/2024 PROCESSO ENCERRADO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO09/2024 18/04/2024 - 18/04/2026

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