NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1433 21/03/2024 Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados ou cedidos para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral 2024 LEI MUNICIPAL
1432 15/03/2024 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1431 15/03/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1430 15/03/2024 ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 2024 LEI MUNICIPAL
1429 29/02/2024 ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1428 29/02/2024 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1427 04/01/2024 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.232.900,00 (Dezesseis Milhões, Duzentos e Trinta e Dois Mil, e Novecentos Reais), destinado à criação de elementos de despesa, na SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA – SOPM e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA, oriundas da cisão da Secretaria da Infraestrutura e, Meio Ambiente e Urbanismo, de conformidade com a Lei 1.424/2023 de 15 de dezembro de 2023, no âmbito do Município de Aracoiaba e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1426 15/12/2023 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO “ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL TEREZINHA DE JESUS NOBR DE OLIVEIRA”. 2023 LEI MUNICIPAL
1425 15/12/2023 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO “ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA”, NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1424 15/12/2023 ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/2023, PARA PROMOVER A CISÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1423 07/12/2023 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1387 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA REVOGAR O ART. 3º QUE TRATA SOBRE O SUBSÍDIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1422 07/12/2023 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1421 30/11/2023 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO CIBRAZEM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1420 30/11/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1419 30/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar, no que couber e for necessário para aplicação dos recursos oriundos da Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em especial ao audiovisual, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1418 09/11/2023 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1417 26/10/2023 Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024 2024 LEI MUNICIPAL
1416 13/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MARIA TEREZINHA BARRETO DA SILVA NO BAIRRO DO PARQUE CENTENÁRIO DA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1415 13/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE TRAVESSA NO BAIRRO DE FRANCISCO SILVESTRE FERREIRA DA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1414 29/09/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA NO BAIRRO DO ARISCO DA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1413 29/09/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO DA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1412 29/09/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1411 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
1410 18/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS; 2023 LEI MUNICIPAL
1409 31/08/2023 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “ CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1408 24/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - SEDUC, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2022. 2023 LEI MUNICIPAL
1407 07/07/2023 Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Aracoiaba, revoga a Lei nº 899/2006, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
1406 29/06/2023 CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1405 29/06/2023 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DA LEI Nº 704 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 2023 LEI MUNICIPAL
1401 27/06/2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1404 27/06/2023 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART, 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2023, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1403 27/06/2023 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1402 27/06/2023 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1400 14/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 2023 LEI MUNICIPAL
1399 14/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1398 09/06/2023 DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO PLANALTO ADOLFO EHRICH). MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1397 11/05/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1354/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1396 10/04/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO COMPLEXO DE URBANIZAÇÃO E LAZER JOAQUIM NARDIELLO LOPES DA ROCHA NO CONJUNTO FRANCISCO SILVESTRE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1395 10/04/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO NA ESCOLA MUNICIPAL “PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1394 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1393 27/03/2023 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1392 16/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1391 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1390 09/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, DE RUA RAIMUNDO NONATO ARAÚJO BEZERRA (RAIMUNDO AMARO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1389 09/03/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.358 DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1388 02/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 1.348/2022, para adequação no âmbito municipal da Lei Federal nº 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, modificação, criação e extinção de cargos de agentes políticos e comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, dando nova denominação e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1387 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1386 16/02/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1385 18/01/2023 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.382 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. 2023 LEI MUNICIPAL
1384 18/01/2023 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.380 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIBA. 2023 LEI MUNICIPAL
1383 30/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1382 21/12/2022 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS VEREDORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1381 21/12/2022 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1380 21/12/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1379 19/12/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ARENINHA ANTÔNIO JÚLIO PAZ, NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1378 19/12/2022 INSTITUI O SELO “MINHA ESCOLA PREMIADA”, PARA O ANO LETIVO DE 2022, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1377 19/12/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS EFETIVOS DA ORQUESTRA DE SOPROS MUNICIPAL DE ARACOIABA PROFESSORA GECILDA ALVES MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07 19/12/2022 Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos municipais de Aracoiaba-CE, e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1376 12/12/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE FREIRE MAIA NO DISTRITO DE VAZANTES. 2022 LEI MUNICIPAL
1375 12/12/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ARENINHA ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, NO DISTRITO DE VAZANTES. 2022 LEI MUNICIPAL
1374 31/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1252/18 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1373 31/10/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS; TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO PÓS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELOS ANOS DE PANDEMIA DO COVID-19, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL 2022 LEI MUNICIPAL
1372 26/10/2022 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
1371 30/09/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA JOÃO EMIDIO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE VAZANTES 2022 LEI MUNICIPAL
1370 31/08/2022 COMPLEMENTA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACOIABA/CE, JÁ CONTEMPLADOS COM O ÍNDICE DE 20,16%,EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1369 31/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - SEDUC, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1368 31/08/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1367 31/08/2022 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1366 31/08/2022 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1365 08/08/2022 FIXA OS VENCIMENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS SERVIDORES AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1364 06/07/2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1363 23/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1362 20/06/2022 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1361 20/06/2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1360 20/06/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ART. 213 DA LEI Nº 1324/2021. 2022 LEI MUNICIPAL
06 20/06/2022 Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 3/2021, de 3 de março de 2021, instituindo a aposentadoria especial, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1360 09/06/2022 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Aracoiaba-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1359 27/05/2022 Concede reajuste salarial os Profissionais concursados do Magistério (Professor e Agente Pedagógico) da Rede Pública Municipal de Educação de Aracoiaba-Ce e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1358 20/04/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1357 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais), DESTINADO À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1356 21/03/2022 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA-CE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1355 21/03/2022 Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1251/18 de 25 de abril de 2018 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, revogando-a totalmente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1354 21/03/2022 DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1353 21/03/2022 DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1352 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), DESTINADO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO GESTANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1351 10/03/2022 CRIA O “AUXÍLIO GESTANTE” NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1350 10/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1349 10/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE ENFERMEIRO (A) DO HMSI, A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO TÉCNICO RELEVANTE CONCEDIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1348 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1339/2021, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO E ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 1085/2013, 1121/2014, 1143/2014, 1221/2017, 1226/2017, 1240/2017, 1279/2019, 1281/2019, 1290/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1347 10/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PASTOR JOSÉ IBERNON DE VASCONCELOS NO BAIRRO BULANDEIRA. 2022 LEI MUNICIPAL
1346 17/02/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1345 17/02/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA PRESIDENTE, OS VEREADORES E SERVIDORES, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2022 LEI MUNICIPAL
1344 17/02/2022 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1343 21/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB -70%, com fundamento no inciso XI, do art.212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1342 22/11/2021 Dispõe sobre denominação do Calçadão da entrada da Cidade para o Centro “ FELIPE BEZERRA DE SOUSA” 2021 LEI MUNICIPAL
1341 22/11/2021 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público “Rua Francisco de Assis Reges”, no centro da cidade de Aracoiaba/CE 2021 LEI MUNICIPAL
004 05/11/2021 Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos municipais de Aracoiaba-CE, e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
1340 03/11/2021 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 LEI MUNICIPAL
1339 03/11/2021 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional dos órgãos superiores do Poder Executivo Municipal de Aracoiaba e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1338 21/10/2021 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1337 13/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA 2021 LEI MUNICIPAL
1336 04/10/2021 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MENINA” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1335 01/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de ARACOIABA para o quadriênio de 2022 – 2025. 2021 LEI MUNICIPAL
1334 29/09/2021 Cria o Programa Mais Saúde e Cidadania no âmbito da Administração Pública do município de Aracoiaba em diversos setoriais, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1333 29/09/2021 DENOMINA OFICIALMENTE, AS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE CAPIVARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1332 20/09/2021 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de ARACOIABA, o Crédito Especial no valor de R$ 674.500,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro mil e Quinhentos reais) para os fins que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1331 17/09/2021 DA NOME A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA NO BAIRRO PLANALTO ARACOIABA, SEDE DO MUNICIPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1330 06/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA “FRANCISCO NAZARENO RODRIGUES”. 2021 LEI MUNICIPAL
1329 06/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ABATEDOURO MUNICIPAL "FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO PEREIRA" 2021 LEI MUNICIPAL
1328 31/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA “FRANCISCA MARINA DA SILVA PASCOAL”. 2021 LEI MUNICIPAL
1327 10/08/2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1326 10/08/2021 DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA EM ZONA RURAL DO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1325 06/07/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL, EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 2021 LEI MUNICIPAL
1324 06/07/2021 ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1323 06/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1322 28/06/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.183,32 (cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), destinado a adequar o repasse constitucional ao Poder Legislativo do Municipio de Aracoiaba e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1321 28/06/2021 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS CUSTOS DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1320 28/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 2021 LEI MUNICIPAL
1319 20/05/2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1318 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1317 10/05/2021 Declara como essencial a pratica da atividade fisica e do exercicio fisico em estabelecimentos prestadores de servicos com essa finalidade, bem como em espacos públicos, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1316 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1315 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1314 15/04/2021 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de ARAC0IABA, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1313 26/03/2021 Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1312 26/03/2021 Dispõe sobre a nova redação dada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no município de Aracoiaba/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
1311 11/03/2021 Autoriza o Municipio de Aracoinba a fazer parte do Consórcio Público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, com o objetivo de a adquirir vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorizacao temporária de uso no território nacional, e dá outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
1310 04/03/2021 DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AVENIDAS, RUAS E TRAVESSA SEM DENOMINACAO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1309 04/03/2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2021 LEI MUNICIPAL
003 04/03/2021 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Aracoiaba, de acordo com as determinações da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, revoga a Lei Municipal n° 1037/10, de 15 de dezembro de 2010 e a Lei Municipal n° 1215/2016, de 30 de novembro de 2016, e dá outas providencias. (emenda moditicativa n° 01/2021, aprovada em 03/03/2021). 2021 LEI COMPLEMENTAR
002 13/01/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUICÃO DOS AGENTES E FISCAIS DE TRIBUTOS EFETIVOS N0 MUNICIPIO DE ARAC0IABA-CE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2021 LEI COMPLEMENTAR
1308 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 255.756,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1307 04/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
1306 30/09/2020 INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1305 16/09/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1304 16/09/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1303 05/08/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL, FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, NA FORMA E FINS QUE INDICA . 2020 LEI MUNICIPAL
1302 25/06/2020 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA E FINS QUE INDICA 2020 LEI MUNICIPAL
1301 25/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1300 18/03/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1299 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÂO. 2020 LEI MUNICIPAL
1298 13/03/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1297 19/02/2020 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1296 19/02/2020 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1295 19/02/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1293 06/11/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1294 30/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1292 02/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1291 02/10/2019 INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - ESCOLA RAIMUNDO GOMES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1290 02/10/2019 CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1289 11/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1288 04/09/2019 REORGANIZA OS QUADROS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1287 04/09/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1286 07/08/2019 DA NOME A ESCOLINHA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1285 26/06/2019 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1284 26/06/2019 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
1283 22/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1282 15/05/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1281 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1280 03/04/2019 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1279 27/03/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1278 13/03/2019 ALTERA O VENCIMENTO E O SÍMBOLO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1277 20/02/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1108, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1276 20/02/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1160/15, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1275 20/02/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 849/05, DE 06 DE JANEIRO DE 2005 E CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1274 20/02/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 873/05, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTE, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1273 15/02/2019 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. 2019 LEI MUNICIPAL
1272 15/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1271 15/02/2019 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1250 AJUSTANDO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1270 26/12/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1269 12/12/2018 DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, RUAS E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1268 12/12/2018 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1267 05/12/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI 1.218/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1266 21/11/2018 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARACOIABA PROFª GECILDA ALVES MOURA. 2018 LEI MUNICIPAL
1265 14/11/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PADAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1264 24/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1263 10/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1262 19/09/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1261 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1260 04/07/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1259 27/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE ARACOIABA COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1258 20/06/2018 AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1257 20/06/2018 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO COM A CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2018 LEI MUNICIPAL
1256 20/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1255 13/06/2018 CRIA O PRÊMIO ANA NASCIMENTO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1254 02/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1253 02/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 46.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1252 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1251 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CODEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1250 28/02/2018 REDUÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1249 28/02/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1248 21/02/2018 DA NOME A UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1247 13/12/2017 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1246 06/12/2017 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1245 06/12/2017 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1244 01/11/2017 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1243 25/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1242 18/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1241 18/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1240 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1239 27/09/2017 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1238 27/09/2017 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 2017 LEI MUNICIPAL
1237 27/09/2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 2017 LEI MUNICIPAL
1236 13/09/2017 DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1235 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1234 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2017 LEI MUNICIPAL
1233 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1232 30/08/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2017 LEI MUNICIPAL
1231 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1185/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1230 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1229 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1228 28/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1227 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1226 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121/14, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1225 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1224 14/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1223 24/05/2017 INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1222 17/05/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1221 10/05/2017 FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1220 10/05/2017 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. 2017 LEI MUNICIPAL
1219 05/04/2017 REVOGA A LEI 1184/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1218 05/04/2017 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1217 29/03/2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 2017 LEI MUNICIPAL
1216 15/02/2017 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1215 30/11/2016 ALTERA A LEI Nº 997/09, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1214 26/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1213 17/08/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1212 17/08/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1211 29/06/2016 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
1210 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1209 09/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1208 23/05/2016 AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1207 18/05/2016 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1206 18/05/2016 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1205 30/03/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. 2016 LEI MUNICIPAL
1204 30/03/2016 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA. 2016 LEI MUNICIPAL
1203 23/03/2016 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. 2016 LEI MUNICIPAL
1202 23/03/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1201 23/03/2016 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1200 16/03/2016 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. 2016 LEI MUNICIPAL
1199 16/03/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1198 16/03/2016 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1197 16/03/2016 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1196 16/03/2016 INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1195 02/03/2016 CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1194 24/02/2016 DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1193 17/02/2016 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1192 17/02/2016 DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1191 28/12/2015 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1190 28/12/2015 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1189 28/12/2015 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1188 28/12/2015 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” E “STRICTO SENSU” DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1187 28/12/2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1186 28/12/2015 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1185 09/12/2015 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1184 09/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1183 25/11/2015 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1182 18/11/2015 REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1181 28/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1180 30/09/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1179 30/09/2015 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1178 23/09/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1177 16/09/2015 DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1176 09/09/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1175 02/09/2015 DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1174 19/08/2015 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1173 19/08/2015 CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1172 05/08/2015 DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1171 05/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. 2015 LEI MUNICIPAL
1170 24/06/2015 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1169 24/06/2015 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1168 17/06/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1167 17/06/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1166 27/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1165 20/05/2015 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1164 20/05/2015 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1163 20/05/2015 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EXCLUSIVAMENTE DAS ÁREAS DE TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL DAS GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1162 13/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1161 06/05/2015 DISPÕE SOBRE O PME – PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1160 29/04/2015 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1159 22/04/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1158 15/04/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1157 18/03/2015 REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1039/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1156 18/03/2015 TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1155 11/02/2015 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1154 11/02/2015 AUTORIZA AJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1153 11/02/2015 DEFINE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO, O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1152 31/12/2014 DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1151 31/12/2014 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1150 29/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1149 08/10/2014 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1136/14 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1148 24/09/2014 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2014 LEI MUNICIPAL
1147 24/09/2014 INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DEFINE DATAS DOS FESTEJOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DAS PARÓQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1146 24/09/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1145 24/09/2014 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (FUMPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1144 17/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1143 13/08/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1142 13/08/2014 AUTORIZA A EQUIPARAR AS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS DE ASSESSOR JURÍDICO A DE PROCURADOR MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE O PROCURADOR GERAL, ALÉM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO LIMITADA HÁ 20 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTATUTO DA OAB. CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE COMO NORMA GERAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1141 25/06/2014 CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1140 11/06/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1139 11/06/2014 DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1138 04/06/2014 TRATA DA MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1137 04/06/2014 DENOMINA OFICIALMENTE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1136 21/05/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1135 07/05/2014 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1134 07/05/2014 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1133 07/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1132 23/04/2014 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1126/14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1131 12/03/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1026, DE 31 DE MARÇO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1130 17/02/2014 TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1129 07/02/2014 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1128 07/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1127 07/02/2014 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. 2014 LEI MUNICIPAL
1126 07/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1125 07/02/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1124 27/01/2014 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1123 27/01/2014 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1122 27/01/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1121 27/01/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1120 27/01/2014 ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. 2014 LEI MUNICIPAL
1119 11/12/2013 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1118 11/12/2013 ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO OUTROS DISPOSITIVOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1117 04/12/2013 TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1116 04/12/2013 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1115 20/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1114 30/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1113 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1112 02/10/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1111 25/09/2013 ALTERA A LEI Nº 478/1993 QUE INSTITUIU O CENSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO REFERIDO CONSELHO, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1110 25/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ – AACEMB E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1109 25/09/2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 2013 LEI MUNICIPAL
1108 11/09/2013 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1107 04/09/2013 TRATA DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1106 04/09/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1105 04/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1104 28/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1103 28/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, NA FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1102 21/08/2013 ESTENDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1100, DE 10 DE JULHO DE 2013, A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1101 21/08/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PARCELAR O DÉBITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO DECORRENTE DO CONVÊNIO PRÓ-CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1100 10/07/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1099 10/07/2013 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1098 26/06/2013 DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1097 26/06/2013 DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1096 26/06/2013 DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1095 12/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1094 24/04/2013 FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1093 03/04/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1092 03/04/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A COOPAFERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1091 20/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
1090 27/02/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1089 27/02/2013 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1088 27/02/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1087 24/01/2013 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE GUARDA MUNICIPAL, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 1055/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1086 24/01/2013 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL – ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1085 24/01/2013 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1084 16/01/2013 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1065 15/02/2012 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1064 15/12/2011 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1063 15/12/2011 ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1062 15/12/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1061 07/12/2011 ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1060 07/12/2011 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1059 30/11/2011 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1058 30/11/2011 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1057 23/11/2011 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1056 23/11/2011 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1055 09/11/2011 EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1054 31/10/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1053 26/10/2011 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1052 19/10/2011 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1051 05/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1050 17/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1049 10/08/2011 DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1048 10/08/2011 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1047 10/08/2011 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1046 10/08/2011 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013. 2011 LEI MUNICIPAL
1045 29/06/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1044 29/06/2011 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1043 15/06/2011 REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1042 01/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1041 25/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1040 23/02/2011 DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1039 23/02/2011 REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 987/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1038 23/02/2011 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DESDE 1º DE JANEIRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1037 15/12/2010 ALTERA A LEI Nº 997/09 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1036 01/12/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1035 27/10/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1034 04/08/2010 DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1033 23/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1032 19/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1031 12/05/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS – DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1030 12/05/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NO CONJUNTO SÓLON LIMA VERDE NESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1029 12/05/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS – DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1028 05/05/2010 ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 477, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 1993, PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1027 31/03/2010 DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR (RPV’s) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1026 31/03/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1025 24/03/2010 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1024 24/03/2010 ALTERA O ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2001 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1023 17/03/2010 DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1022 18/02/2010 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1021 29/12/2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL. 2009 LEI MUNICIPAL
1020 15/12/2009 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1019 15/12/2009 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1018 25/11/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1017 25/11/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 331.750,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1016 18/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1015 11/11/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 411.450,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1014 28/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1013 30/09/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 216.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1012 15/09/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 108.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1011 15/09/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 – 2013. 2009 LEI MUNICIPAL
1010 09/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CÂMARA DE VEREADORES COM O INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.517,48 E COM AQUELA CELEBRAR ACORDO PARA REPASSAR MENSALMENTE EM PARCELAS O VALOR CORRIGIDO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1009 09/09/2009 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1008 26/08/2009 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1007 19/08/2009 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1006 12/08/2009 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1005 12/08/2009 DENOMINA OFICIALMENTE O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1004 12/08/2009 DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1003 12/08/2009 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLÁCIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1002 12/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1001 22/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1000 22/07/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE UMA QUADRA ESPORTIVA NAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
999 22/07/2009 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
998 17/06/2009 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE BEM ÍMÓVEL E MODIFICA A FINANIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
997 10/06/2009 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
996 10/06/2009 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
995 27/05/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
994 27/05/2009 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
993 27/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
992 13/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
991 06/05/2009 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE FILIAÇÃO PARA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PREFEITOS E VICES-PREFEITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
990 08/04/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
989 01/04/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 501.701,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
988 11/03/2009 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL E MODIFICA A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
987 18/02/2009 REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
986 18/02/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO; REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
985 29/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 843/05; 875/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
984 29/12/2008 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, (TERRENOS E PRÉDIOS), PARA UTILIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, COMO TAMBÉM FAZER DOAÇÃO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
983 29/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
982 29/12/2008 EMENTA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
981 15/12/2008 DENOMINA AS VIAS PUBLICAS ATUALMENTE DITAS RUAS PROJETADAS E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
980 15/12/2008 OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
979 26/11/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
978 19/11/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
977 05/11/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
976 05/11/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
975 29/10/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
974 06/08/2008 CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
973 01/08/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
972 01/08/2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
971 01/08/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
970 18/07/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 175,00 M2 DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
969 25/06/2008 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
968 25/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
967 25/06/2008 PROPÕE DENOMINAÇÃO ESPECIFICA PARA ENTIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
966 18/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
001 18/06/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 629 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 2008 LEI MUNICIPAL
965 11/06/2008 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
964 11/06/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 477 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
963 04/06/2008 DENOMINA DE CÍCERO MARCOS A PRACINHA DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
962 04/06/2008 DENOMINA DE FRANCISCO DANTAS DA SILVA, A AVENIDA QUE PARTE DO PONTILHÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO, ESTENDENDO-SE ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DR. GERARDO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
961 16/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
960 09/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 LEI MUNICIPAL
959 26/03/2008 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DE ARACOIABA, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EMBORA JÁ COM DENOMINAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
958 26/03/2008 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. 2008 LEI MUNICIPAL
957 26/03/2008 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
956 05/03/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
955 05/03/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
954 20/02/2008 DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
953 14/02/2008 DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
952 20/12/2007 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ – CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL – CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
951 20/12/2007 ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
950 20/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
949 12/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
948 12/12/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
947 12/12/2007 DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
946 12/12/2007 DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
945 21/11/2007 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
944 31/10/2007 DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES. 2007 LEI MUNICIPAL
943 31/10/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
942 31/10/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
941 03/10/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
940 03/10/2007 AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
939 12/09/2007 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
938 16/08/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
937 16/08/2007 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
936 11/07/2007 CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 2007 LEI MUNICIPAL
935 11/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
934 11/07/2007 EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
933 20/06/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA “PROFESSOR III” COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
932 20/06/2007 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
931 06/06/2007 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
930 06/06/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
929 09/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
928 18/04/2007 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
927 11/04/2007 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
926 14/03/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CONSELHO DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
925 26/02/2007 DENOMINA O ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ARACOIABA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
924 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
923 22/12/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/02, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, CRIA NOVA SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
922 13/12/2006 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
921 13/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
920 29/11/2006 ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 882/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
919 29/11/2006 INSTITUI PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
918 22/11/2006 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA “POST MORTEM” À PERESONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
917 22/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2006 LEI MUNICIPAL
916 25/10/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
915 10/10/2006 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
914 10/10/2006 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
913 10/10/2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO 2006 A 2016. 2006 LEI MUNICIPAL
912 04/10/2006 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
911 04/10/2006 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL 8.112/90, AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 704/2001, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
910 27/09/2006 DENOMINA DE CEL. CIRILINO DE ALMEIDA PIMENTA O BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
909 27/09/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.942,20M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ – CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
908 27/09/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 944,64 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ – CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
907 27/09/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.140,00 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ – CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
906 20/09/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.476 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
905 20/09/2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
904 16/08/2006 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; LOCALIZADA VIA DE PERÍMETRO URBANO, DÁ NOME A CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
903 09/08/2006 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
902 09/08/2006 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
901 14/07/2006 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
900 14/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA – OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
899 28/06/2006 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. 2006 LEI MUNICIPAL
898 21/06/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
897 31/05/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
896 10/05/2006 INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
895 10/05/2006 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
894 10/05/2006 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
893 03/05/2006 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
892 03/05/2006 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
891 26/04/2006 DENOMINA LOGRADOURO “CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
890 19/04/2006 CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
889 25/01/2006 ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
888 30/12/2005 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
704 21/09/2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 2001 LEI MUNICIPAL
629 13/11/1997 Reformula o Código Tributário do Município de Aracoiaba. 1997 LEI MUNICIPAL
461 12/05/1992 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
263A 26/09/1981 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
043 30/09/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
042 30/09/1968 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1968 LEI MUNICIPAL
041 30/09/1968 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969. 1968 LEI MUNICIPAL
040 30/09/1968 DISPÕE S/ A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
039 28/05/1968 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO. 1968 LEI MUNICIPAL
038 28/05/1968 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
037 28/05/1968 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE N Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), A VERBA QUE INDICA. 1968 LEI MUNICIPAL
036 28/05/1968 REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
035 28/05/1968 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
034 28/05/1968 CRIA UMA PENSÃO MENSAL PARA Da. MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS. 1968 LEI MUNICIPAL
033 28/05/1968 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
032 28/05/1968 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
031 28/05/1968 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. 1968 LEI MUNICIPAL
030 28/05/1968 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. 1968 LEI MUNICIPAL
022 19/09/1967 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 5.300,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
021 19/09/1967 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 16.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
020 19/09/1967 APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
019 19/09/1967 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
018 19/09/1967 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. 1967 LEI MUNICIPAL
017 19/09/1967 DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
016 26/06/1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 120,00 (CENTO E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
015 26/06/1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
014 26/06/1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 8.000,00 PARA FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
013 20/06/1967 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
012 20/06/1967 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
011 20/06/1967 DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. 1967 LEI MUNICIPAL
010 20/06/1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE N Cr$ 41.200,00 NAS VERBAS QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
009 20/06/1967 AUTIRIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA PENSÃO MENSAL PARA A VIÚVA DO SR. MANOEL TEIXEIRA. 1967 LEI MUNICIPAL
008 20/06/1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
007 25/04/1967 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 616,69, PARA FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
006 25/04/1967 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA. 1967 LEI MUNICIPAL
004 04/04/1967 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. 1967 LEI MUNICIPAL
003 04/04/1967 DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
002 04/04/1967 DÁ NOVA NUMERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. 1967 LEI MUNICIPAL
001 30/11/1966 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEI MUNICIPAL
www.aracoiaba.ce.gov.br
Emitido dia 29/03/2024 às 04:40:24