| 1419 | 30/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar, no que couber e for necessário para aplicação dos recursos oriundos da Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em especial ao audiovisual, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 31/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS; TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO PÓS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELOS ANOS DE PANDEMIA DO COVID-19, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 06/07/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL, EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 28/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 11/03/2021 | Autoriza o Municipio de Aracoinba a fazer parte do Consórcio Público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, com o objetivo de a adquirir vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorizacao temporária de uso no território nacional, e dá outras providencias | 2021 | LEI MUNICIPAL |