| | 03/12/2021 | RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS RELATIVOS AO EDITAL Nº 1/2021 DA SECRETARIA DE CULTURA LEI ALDIR BLANC | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 03/12/2021 | PROPONENTES NÃO QUALIFICADOS AO PROJETO ALDIR BLANC | 2021 | PROPONENTES NÃO QUALIFICADOS |
| | 01/12/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER (PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 14 DE OUTUBRO 2021) DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS DE VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 001 | 29/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS SELECIONADOS RELATIVO AO EDITAL Nº 01/2021 DA SECRETARIA DE CULTURA LEI ALDIR BLANC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 1 | 24/11/2021 | EDITAL CHAMADA PUBLCA Nº1 | 2021 | EDITAL |
| | 24/11/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA ASTRAZENICA/FIOCRUZ (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATE 15 DE SETEMBRO) DATA: 25 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 23/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1342 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação do Calçadão da entrada da Cidade para o Centro FELIPE BEZERRA DE SOUSA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1341 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Rua Francisco de Assis Reges, no centro da cidade de Aracoiaba/CE | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/11/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS DE JAGUARÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 16/11/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER (PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 01 DE OUTUBRO 2021) DATA: 17 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 74 | 15/11/2021 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETOS |
| | 10/11/2021 | DOSE DE REFORÇO PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 09/11/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE PFIZER (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATÉ 25 DE AGOSTO) DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 05/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 05/11/2021 | | 2022 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 05/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 004 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos municipais de Aracoiaba-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1340 | 03/11/2021 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1339 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional dos órgãos superiores do Poder Executivo Municipal de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 03/11/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE PFIZER (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATÉ 18 DE AGOSTO) VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE BUTANTAN (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATÉ 07 DE OUTUBRO) DATA: 04 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 70 | 01/11/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| 69 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| | 25/10/2021 | VACINAÇÃO DOSE DE REFORÇO PARA TRABALHADORES DA SAUDE DATA: 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 68 | 22/10/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 1338 | 21/10/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/10/2021 | APLICAÇÃO DOSE DE REFORÇO PARA TRABALHADORES DA SAÚDE (QUE TOMARAM A PRIMEIRA DOSE ATÉ 21 DE JANEIRO DE 2021) DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 11:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 67 | 18/10/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| | 18/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 12 ANOS NA UBS DE VAZANTES DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: UBS VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1337 | 13/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 13 E 14 ANOS UBS DE VAZANTES SEGUNDA DOSE DE BUTANTAN SEDE DATA: 14 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: UBS VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 06/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 18 ANOS(REPESCAGEM) SEGUNDA DOSE ASTRAZENICA SEGUNDA DOSE PFIZER DATA: 07 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 05/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 12 A 14 ANOS SEGUNDA DOSE DE ASTRAZENICA DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS CAPIVARA HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1336 | 04/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MENINA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 66 | 04/10/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| 65 | 04/10/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desatre Natural classificado e codificado como Seca - (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 64 | 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 5.547.966,66 (Cinco Milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| | 30/09/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 12 A 14 ANOS (UBS: GENIPAPEIRO/SOLON LIMA VERDE/PARQUE CENTENARIO/BULANDEIRA/SEDE/OTAVIA DA COSTA) DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1334 | 29/09/2021 | Cria o Programa Mais Saúde e Cidadania no âmbito da Administração Pública do município de Aracoiaba em diversos setoriais, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1333 | 29/09/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE, AS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE CAPIVARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE ASTRAZENICA/FIOCRUZ DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS IDEAL HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 22/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS DE ASTRAZENECA/FIO CRUZ DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 63 | 21/09/2021 | Libera de forma presencial o retorno das atividades de ensino na rede pública Municipal do Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETOS |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1332 | 20/09/2021 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de ARACOIABA, o Crédito Especial no valor de R$ 674.500,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro mil e Quinhentos reais) para os fins que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 62 | 20/09/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| 61 | 20/09/2021 | Regulamenta a Sala do Empreendedor do Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 1331 | 17/09/2021 | DA NOME A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA NO BAIRRO PLANALTO ARACOIABA, SEDE DO MUNICIPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 17/09/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 30 ANOS (REPESCAGEM) DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GALERIA FÉ E ALEGRIA VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 60 | 14/09/2021 | Fica decretado conforme a Lei Municipal de n° 1223/17 de 26 de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de setembro de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores, padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba, | 2021 | DECRETOS |
| | 14/09/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PFIZER PARA PESSOAS DE 15 E 16 ANOS DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE DE PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE NOS DIAS 24 E 26 DE JUNHO DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 10/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE DE ASTRAZENICA E PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE NOS DIAS 24 E 26 DE JUNHO DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 15 | 08/09/2021 | ATA de Registro de Preço Nº15/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 14 | 08/09/2021 | ATA PREGÃO ELETRÔNICO 014/2021 | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| | 08/09/2021 | SEGUNDA DOSE DE BUTANTAN PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 18 DE AGOSTO ASTRAZENICA E PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 23 DE JUNHO DATA: 09 DE AGOSTO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1330 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO NAZARENO RODRIGUES. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1329 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ABATEDOURO MUNICIPAL "FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO PEREIRA" | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 59 | 06/09/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 58 | 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 5.382.736,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| 1328 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCA MARINA DA SILVA PASCOAL. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 57 | 31/08/2021 | PRORROGA A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA, PRIMEIRA PARCELA E ADESÃO AOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 24 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/08/2021 | VACINAÇÃO - SEGUNDA DOSE DE BUTANTAN PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 11 DE AGOSTO ASTRAZENICA E PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 15 DE JUNHO DATA: 31 DE AGOSTO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 24/08/2021 | PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 17 ANOS - DATA: 25 DE AGOSTO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 - UBSS: SEDE, BULANDEIRA, SOLON LIMA VERDE, OTÁVIA DA COSTA, GENIPAPEIRO E PARQUE CENTENARIO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 56 | 23/08/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| | 23/08/2021 | PRIMEIRA DOSE PESSOAS ACIMA DE 20 ANOS IDEAL E JAGUARÃO DATA: 24 DE AGOSTO DE 2021 LOCAL: SALÃO PAROQUIAL DE IDEAL HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 19/08/2021 | SEGUNDA DOSE BUTANTAN - POPULAÇÃO EM GERAL VAZANTES E IDEAL DATA: 20 DE AGOSTO DE 2021 LOCAL: GALERIA FÉ E ALEGRIA - VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 55 | 17/08/2021 | Convoca a lX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETOS |
| | 17/08/2021 | VACINAÇÃO: POPULAÇÃO DE 23 ANOS ACIMA PRIMEIRA DOSE PSF´S: GENIPAPEIRO, OTAVIA DA COSTA, SOLON LIMA VERDE, PARQUE CENTENÁRIO, CENTRO DE SAÚDE E BULANDEIRA DIA 18 DE AGOSTO DE 2021 GINASIO POLIESPORTIVO 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 54 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO, NO RESPECTIVO FERIADO | 2021 | DECRETOS |
| 1327 | 10/08/2021 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1326 | 10/08/2021 | DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA EM ZONA RURAL DO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 53 | 10/08/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 50, de 26 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 13 | 09/08/2021 | ATA PREGÃO ELETRÔNICO 013/2021 | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| | 09/08/2021 | VACINAÇÃO - POPULAÇÃO ACIMA DE 30 ANOS PRIMEIRA DOSE DIA 11 DE AGOSTO/21 DAS 08:30 AS 13:00 - LOCALIDADES: UBS´S: GENIPAPEIRO / OTAVIA / BULANDEIRA / SOLON LIMA VERDE / PARQUE CENTENÁRIO / SEDE / JAGUARÃO / PASSAGEM FUNDA / FURNAS / VAZANTES / IDEAL / CAPIVARA - LOCAL DE VACINAÇÃO : GINASIO POLIESPORTIVO/SEDE | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 06/08/2021 | VACINAÇÃO: POPULAÇÃO ACIMA DE 35 ANOS DIA 09 DE AGOSTO/21 DAS 08:30 AS 12:00 UBS´S: JAGUARÃO / PASSAGEM FUNDA / FURNAS / VAZANTES / IDEAL / CAPIVARA | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 52 | 05/08/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 03/08/2021 | VACINAÇÃO - PESSOAS DE 35 Á 39 ANOS - UBS SEDE, GENIPAPEIRO, PQ CENT. SOLON, BULANDEIRA E OTAVIA DIA 04 DE AGOSTO DE 2021 DE 08:00 ÁS 13:00H - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 51 | 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.032.840,00 (Dois Milhões,Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| | 02/08/2021 | VACINAÇÃO COVID-19 - DIA 03 DE AGOSTO/ 21 REPESCAGEM DE PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS UBSS Localidades : PASAGEM FUNDA FURNAS JAGUARÃO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 30/07/2021 | REPESCAGEM DE PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS (1ª dose) DIA 31 DE JULHO/ 21 - DISTRITO IDEAL | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 29/07/2021 | VACINAÇÃO - LOCAL: GALERIA FÉ E ALEGRIA VAZANTES DIA 30 DE JULHO/ 21 DAS 08:30 AS 12:00 REPESCAGEM DE 1ª DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS (REPESCAGEM) E SEGUNDA DOSE BUTANTAN LOCALIDADES: UBS SEDE, GENIPAPEIRO, PQ CENT. SOLON, BULANDEIRA E OTAVIA DIA 28 DE JULHO DE 2021 DE 08:00 ÁS 13:00H LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 50 | 26/07/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| | 20/07/2021 | 2ª DOSE BUTANTAN - GINÁSIO POLOESPORTIVO DE ARACOIABA - DIA 22 DE JULHO/21 DAS 08:00 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 14/07/2021 | POPULAÇÃO GERAL ACIMA DE 54 ANOS (REPESCAGEM) - SEDE, GENIPAPEIRO, BULANDEIRA, OTAVIA, SOLON E PQ CENTENÁRIO - LOCAL DE VACINAÇÃO - GINÁSIO POLIESPORTIVO - DATA 15/07/2021 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 13/07/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL ACIMA DE 54 ANOS (REPESCAGEM) - NO DISTRITO DE VAZANTES, DATA: 14/07/ 2021 09:30 AS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 49 | 12/07/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| 48 | 09/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 78.253,93 (Setenta e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Três Centavos) para o fim que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 47 | 09/07/2021 | ESTABELECE O NOVO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 46 | 09/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 63.929,39 (Sessenta e Três Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| 45 | 08/07/2021 | Prorroga o Estado de Calamidade estabelecida no Decreto Municipal de n° 12 de 06 de abril de 2020. | 2021 | DECRETOS |
| | 07/07/2021 | GRUPO NÃO PRIORITÁRIO ACIMA DE 40 ANOS: Vazantes e Capivara - Data: 08/07/2021 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 06/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1325 | 06/07/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL, EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1324 | 06/07/2021 | ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1323 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/07/2021 | GRUPO NÃO PRIORITÁRIO ACIMA DE 40 ANOS - DATA 07/07/2021 - IDEAL | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 44 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.745.885,00 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| 43 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS JÁ CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 10 | 30/06/2021 | ATA PREGÃO ELETRÔNICO 010/2021 | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 01 | 30/06/2021 | LISTA CADASTRADOS NO SAUDE DIGITAL - VACINA COVID | 2021 | RELAÇÃO DOS CADASTRADOS SAUDE DIGITAL |
| | 29/06/2021 | Relação Agendados para Vacinação no dia 30/06/2021 - Localidades: FURNAS PASSAGEM FUNDA JAGUARÃO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1322 | 28/06/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.183,32 (cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), destinado a adequar o repasse constitucional ao Poder Legislativo do Municipio de Aracoiaba e da outras providencias. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1321 | 28/06/2021 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS CUSTOS DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1320 | 28/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 42 | 28/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 40, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 25/06/2021 | Relação de cadastrados para vacinação contra a Covid-19 Faixa etária de 39 a 50 anos Local: Ginásio Poliesportivo Planalto | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 23/06/2021 | Relação agendados para vacinacao contra Covid-19: Localidades : SEDE, VAZANTES , IDEAL, CAPIVARA, FURNAS, PASSAGEM FUNDA E JAGUARÃO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 22/06/2021 | GESTANTES ENFERMEIROS | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 41 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 40, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 21/06/2021 | Lista Agendados Vacinaçao contra covid--19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 16/06/2021 | GRUPO PRIORITÁRIO GESTANTE E PUERPERA | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 40 | 14/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| | 14/06/2021 | Lissta agendados para vacinação cntra a Covid-19 e Grupo Prioritários | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 12/06/2021 | Lista agendados para vacinação DIA 14/06/2021 contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 10/06/2021 | Lista agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 09/06/2021 | Lista agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 08/06/2021 | Lista agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 39 | 07/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| | 07/06/2021 | Lista de agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 38 | 02/06/2021 | Ponto Facultativo o dia 03 de junho de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas ao dia de Corpus Christi, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permite paralisação. | 2021 | DECRETOS |
| | 02/06/2021 | RELAÇAO DE AGENDADOS PARA VACINACAO CONTRA A COVID-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 37 | 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.832.877,60 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| | 01/06/2021 | | 2021 | CALENDARIO E RELACAO DE BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO EMEREGENCIAL MUNICIPAL |
| 36 | 31/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 31/05/2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2021 | Lista agendados para vacinação contra covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 25/05/2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 35 | 24/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 34 | 24/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 1319 | 20/05/2021 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1318 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/05/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 33 | 19/05/2021 | Altera a redação do artigo 3º, t do Decreto Municipal de n° 32, de 17 de maio de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 007 | 18/05/2021 | ATA de Registro de Preço Nº07/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 32 | 17/05/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e flexibiliza o funcionamento de atividades no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETOS |
| 1317 | 10/05/2021 | Declara como essencial a pratica da atividade fisica e do exercicio fisico em estabelecimentos prestadores de servicos com essa finalidade, bem como em espacos públicos, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 31 | 10/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 26, de 21 de abril de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 30 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de Aracoiaba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 32A | 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 29 | 02/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 26, de 21 de abril de 2021 | 2021 | DECRETOS |
| 28 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 1316 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 26/04/2021 | ATA de Registro de Preço Nº05/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 27 | 22/04/2021 | Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETOS |
| 26 | 21/04/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 20/04/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 25 | 18/04/2021 | Declara a Afetação de Áreas Públicas do Município de Aracoiaba | 2021 | DECRETOS |
| 24 | 18/04/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 23, de 11 de abril de 2021.
| 2021 | DECRETOS |
| 004 | 16/04/2021 | ATA de Registro de Preço Nº04/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço Nº04/2021 SRP VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 1315 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1314 | 15/04/2021 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de ARAC0IABA, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2021 | DECRETOS |
| 21 | 04/04/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 34.021, de 04 de abril de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 20 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 18 | 28/03/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 1313 | 26/03/2021 | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, com base na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1312 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a nova redação dada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no município de Aracoiaba/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 26/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL | 2021 | EDITAL |
| | 22/03/2021 | RELAÇÃO DOS IDOSOS ACIMA DE 75 ANOS PARA A 3ª ETAPA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | RELACAO |
| 17 | 21/03/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 20/03/2021 | Relacao final aprovados AJA | 2021 | RELACAO |
| 16 | 18/03/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SÚDE, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC (CNPJ Nº 24.127.105/0001-74), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 15 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 14 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2021 | DECRETOS |
| 13 | 13/03/2021 | Adota as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 1311 | 11/03/2021 | Autoriza o Municipio de Aracoinba a fazer parte do Consórcio Público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, com o objetivo de a adquirir vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorizacao temporária de uso no território nacional, e dá outras providencias | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 10/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| | 08/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 12 | 05/03/2021 | Estabelece a política de isolamento social com medidas mais rígidas direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, no Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 1310 | 04/03/2021 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AVENIDAS, RUAS E TRAVESSA SEM DENOMINACAO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1309 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 04/03/2021 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Aracoiaba, de acordo com as determinações da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, revoga a Lei Municipal n° 1037/10, de 15 de dezembro de 2010 e a Lei Municipal n° 1215/2016, de 30 de novembro de 2016, e dá outas providencias. (emenda moditicativa n° 01/2021, aprovada em 03/03/2021). | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10 | 03/03/2021 | Estabelece novas medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 11 | 02/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito suplementar no valor de R$ 2.880.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| 09 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE ÀS QUEDAS DE RECEITAS QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO, PARA O ENFRENTAMENTO URGENTE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETOS |
| 05 | 02/03/2021 | DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DAS NOTAS E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021, APÓS RECURSOS E RESOLVE CONVOCAR IMEDIATAMENTE OS CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES PREMENTES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 04 | 28/02/2021 | EDITAL RESULTADO DAS NOTAS E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021. | 2021 | EDITAL RESULTADO DAS NOTAS E CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021. |
| 04 | 28/02/2021 | EDITAL RESULTADO DAS NOTAS E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021. | 2021 | EDITAL |
| 08 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no Decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 07 | 23/02/2021 | Estabelece novas medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 03 | 23/02/2021 | REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| 001 | 23/02/2021 | GABARITO DEFINITIVO APÓS RECURSOS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2021 GABARITO ÚNICO VÁLIDO PARA TODAS AS PROVAS | 2021 | GABARITO PROVA PROCESSO SELETTIVO |
| 01 | 22/02/2021 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | CHAMADA PÚBLICA |
| 06 | 18/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no Decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e da outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 12/02/2021 | EDITAL 002/2021 DEFINITIVO LISTA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA | 2021 | EDITAL DEFINITIVO LISTA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA |
| 05 | 11/02/2021 | Estabelece no Município de Aracoiaba, medidas preventivas à disseminação da covid19, no período de carnaval. | 2021 | DECRETOS |
| 27 | 09/02/2021 | PUBLICAÇÕES CP 001.2021 SMS10022021 | 2021 | PUBLICAÇÃO DOU |
| 01 | 08/02/2021 | Regulanenta os artigos 93 e 94 do Código Tributário do Municipio de Aracoiaba - Lei n° 629 de 13 de novembro de 1997 -, no que se refere ao prazo para requerimento de isenção do lmposto sobre a Propriedade Predial e Teritorial Urbana - IPTU para a competência de 2021 e da outras providências | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 03/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 01-2021 | 2021 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01-2021 |
| 001 | 02/02/2021 | EDITAL E ANEXOS CP 001.2021 SMS10022021 | 2021 | EDITAL |
| | 01/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/02/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 31/01/2021 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de no 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de n° 06 de 20 de março de 2020 e da outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO |
| 002 | 13/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUICÃO DOS AGENTES E FISCAIS DE TRIBUTOS EFETIVOS N0 MUNICIPIO DE ARAC0IABA-CE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito suplementar no valor de R$ 3.840.000,00 (Três Milhões, Oitocentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETOS |
| 02 | 03/01/2021 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 01 | 02/01/2021 | Decreta luto oficial no Município de Aracoiaba em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO WALMICK DE QUEIROZ BERNARDINO, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba. | 2021 | DECRETOS |
| 052 | 31/12/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 31/12/2020 | | 2020 | EDITAL DE AQUISIÇÔES DE BÉNS INSTRUMENTOS MUSICAIS E MATERIAS |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO ARA MUSIC FESTIVAL |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO ARA DANCE FEST |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO NOVOS TALENTOS DE ARACOIABA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO POETANDO ARACOIABA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO SHOW DE MUSICAS RELIGIOSAS ARACOIABA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO ARACOIABA LITERÁRIA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO GASTRONOMIA ARA |
| 051 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 10/12/2020 | | 2020 | PORTARIA N°01 2020 COMISSÂO DE HABILITAÇÂO |
| | 10/12/2020 | | 2020 | PORTARIA N°02-COMISSÂO DE AVALIAÇÂO E SELEÇÂO |
| 001 | 04/12/2020 | Plano de Investimentos e Metas do Contrato de Programa do Município de Aracoiaba CE | 2020 | ANEXOS |
| 050 | 03/12/2020 | Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permitem paralização. | 2020 | DECRETOS |
| 049 | 02/12/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1308 | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 255.756,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 048 | 25/11/2020 | Decretado conforme a Lei Municipal de n° 1147 de 24 de setembro de 2014, feriado no Município de Aracoiaba o dia 27 de novembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora das Graças, padroeira do Distrito de Ideal. | 2020 | DECRETOS |
| | 25/11/2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARÍA DE CULTURA |
| | 25/11/2020 | | 2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO 02 |
| | 19/11/2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO | 2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO |
| | 11/11/2020 | CARTA DE ANUENCIA DE CHAMADA PÚBLICA | 2020 | CARTA DE ANUÊNCIA DE CHAMADA PÚBLICA |
| | 11/11/2020 | CARTA DE ANUÊNCIA DO EDITAL | 2020 | CARTA DE ANUÊNCIA DO EDITAL |
| | 11/11/2020 | FORMULÁRIO DE AÇÕES PARA ACESSIBILIDADE | 2020 | FORMULARIO DE AÇÕES PARA ACESSIBILIDADE |
| | 11/11/2020 | FORMULÁRIO DE RECURSO | 2020 | FORMULÁRIO DE RECURSO |
| 047 | 10/11/2020 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QDD DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 046 | 10/11/2020 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de ARACOIABA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | DECRETOS |
| 19 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III ( GASTRONOMIA ARA) | 2020 | EDITAL INCISO III (GASTRONOMIA ARA) |
| 16 | 09/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA DANCE FEST) | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA DANCE FEST) |
| 13 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III ( TALENTOS DE ARACOIABA) | 2020 | EDITAL INCISO III ( TALENTOS DE ARACOIABA) |
| 11 | 09/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( MUSICAS RELIGIOSAS) | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( MUSICAS RELIGIOSAS |
| 11 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III (ARACOIABA LITERARIA) | 2020 | EDITAL INCISO III ( ARACOIABA LITERARIA) |
| 01 | 09/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA MUSIC FEST) | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA MUSIC FEST) |
| 01 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III ( POETANDO ARACOIABA) | 2020 | EDITAL INCISO III (POETANDO ARACOIABA) |
| 1307 | 04/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 045 | 02/11/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 044 | 27/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 23100011 | 23/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 23100010 | 23/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 043 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 21100027 | 21/10/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 21100010 | 21/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 19100020 | 19/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 15100050 | 15/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100008 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100007 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100006 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100005 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 042 | 05/10/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMOVÉL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 02100047 | 02/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 1306 | 30/09/2020 | INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 041 | 30/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29090003 | 29/09/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 25090025 | 25/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 25090001 | 25/09/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 23090025 | 23/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 040 | 21/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 18090067 | 18/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 1305 | 16/09/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1304 | 16/09/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14090007 | 14/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 039 | 14/09/2020 | Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017/2020 Lei Aldir Blanc, que dispõe de medidas de apoio ao setor cultural no contexto da pandemia da COVID-19, bem como dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 038 | 14/09/2020 | Fica decretado Feriado dia 15 de setembro é dedicado à comemoração ao dia de Nossa Senhora das Dores. | 2020 | DECRETOS |
| 037 | 13/09/2020 | Estende as medidas de isolamento socialestabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 11090026 | 11/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 10090001 | 10/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 036 | 06/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 03090023 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 03090022 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 03090021 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 03090020 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 02090055 | 02/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 035 | 30/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 034 | 23/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 19080001 | 19/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 033 | 16/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 14080017 | 14/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 11080022 | 11/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 11080021 | 11/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 032 | 09/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 05080062 | 05/08/2020 | Receita | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 1303 | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL, FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, NA FORMA E FINS QUE INDICA . | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 031 | 03/08/2020 | Declara a Afetação de Área Pública do Municipio de Aracoiaba. | 2020 | DECRETOS |
| 030 | 01/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 01/08/2020 | CADASTRO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES FAMILIARES E CADASTRO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL |
| 31070001 | 31/07/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29070007 | 29/07/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 029 | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AOS LIGADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2020 | DECRETOS |
| 028 | 26/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 24070002 | 24/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 24070001 | 24/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 24070001 | 24/07/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 027 | 19/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 17070028 | 17/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 17070027 | 17/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 1507001 | 15/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 15/07/2020 | RECEITA COVID-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 026 | 11/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 10070029 | 10/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 025 | 06/07/2020 | Cria a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia do COVID-19 para elaboração do Plano de retomada das atividades escolares presenciais. | 2020 | DECRETOS |
| | 06/07/2020 | | 2020 | CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO |
| 024 | 05/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 01070007 | 01/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 01/07/2020 | DESPESA COVOD-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 023 | 30/06/2020 | Prorroga por mais 90 dias as medidas adotadas no decreto de n° 009, de 01 de abril de 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 022 | 28/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 25/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1302 | 25/06/2020 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA E FINS QUE INDICA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1301 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23060007 | 23/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 23060006 | 23/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 23060005 | 23/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 021 | 21/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 020 | 14/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 09060001 | 09/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 019 | 07/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 018 | 31/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020, bem como estabelece restrições como medida de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 31/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 017 | 20/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n°04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 14050014 | 14/05/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 14/05/2020 | f | 2020 | NOTA EXPLICATIVA |
| | 14/05/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 016 | 07/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, BEM COMO REGULAMENTA A DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E DIDÁTICO, PARA AS CRIANÇAS INSCRITAS NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS ADOLESCENTES E IDOSOS INSCRITOS NOS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS (SCFV). | 2020 | DECRETOS |
| 015 | 05/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social para enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 014 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE ÀS QUEDAS DE RECEITAS QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO, PARA O ENFRENTAMENTO URGENTE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2020 | DECRETOS |
| | 28/04/2020 | covid19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 013 | 20/04/2020 | Estende o período de ponto facultativo estabelecido no decreto de n° 11 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 09/04/2020 | covid19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| | 09/04/2020 | covid19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 012 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 011 | 05/04/2020 | Estende o período de ponto facultativo estabelecido no decreto de n° 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 010 | 03/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, BEM COMO REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETOS |
| 009 | 01/04/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2020 | DECRETOS |
| 008 | 01/04/2020 | "Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências". | 2020 | DECRETOS |
| | 31/03/2020 | Recurso Oriundo do governo Federal para combate ao Covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 20/03/2020 | Estende o periodo de ponto facultativo estabelecido no Decreto de nº 06 de 20 de Março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 006 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, estende o ponto facultativo nas repartições públicas e outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 1300 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1299 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÂO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Aracoiaba, das áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 004 | 17/03/2020 | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aracoiaba/Ce e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracoiaba/CE, Estado do Ceará | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 17/03/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de Março de 2020 em todos os órãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras Providências | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 16/03/2020 | Dispõe sobre vencimento das parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e sobre descont para pagamento em cota única | 2020 | DECRETOS |
| 1298 | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1297 | 19/02/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1296 | 19/02/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1295 | 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 04/02/2020 | Relatório de Bens e Direitos | 2020 | ANEXOS |
| 001 | 04/02/2020 | EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA | 2020 | EDITAL |
| 001 | 04/02/2020 | CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2020 | MINUTA CONTRATO CAGECE |
| 000 | 04/02/2020 | MODELO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS | 2020 | MODELOS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1293 | 06/11/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1294 | 30/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1292 | 02/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1291 | 02/10/2019 | INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - ESCOLA RAIMUNDO GOMES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1290 | 02/10/2019 | CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1289 | 11/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1288 | 04/09/2019 | REORGANIZA OS QUADROS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1287 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1286 | 07/08/2019 | DA NOME A ESCOLINHA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1285 | 26/06/2019 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1284 | 26/06/2019 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1283 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1282 | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1281 | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1280 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1279 | 27/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1278 | 13/03/2019 | ALTERA O VENCIMENTO E O SÍMBOLO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1277 | 20/02/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1108, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1276 | 20/02/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1160/15, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1275 | 20/02/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 849/05, DE 06 DE JANEIRO DE 2005 E CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1274 | 20/02/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 873/05, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTE, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1273 | 15/02/2019 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1272 | 15/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1271 | 15/02/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1250 AJUSTANDO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1270 | 26/12/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1269 | 12/12/2018 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, RUAS E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1268 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/12/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/12/2018 | | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1267 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI 1.218/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1266 | 21/11/2018 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARACOIABA PROFª GECILDA ALVES MOURA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1265 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PADAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/10/2018 | | 2019 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1264 | 24/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/10/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/10/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/10/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1263 | 10/10/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1262 | 19/09/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1261 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/07/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1260 | 04/07/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1259 | 27/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE ARACOIABA COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/06/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/06/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1258 | 20/06/2018 | AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1257 | 20/06/2018 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO COM A CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1256 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 14/06/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1255 | 13/06/2018 | CRIA O PRÊMIO ANA NASCIMENTO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1254 | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1253 | 02/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 46.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 02/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1252 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1251 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CODEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 19/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1250 | 28/02/2018 | REDUÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1249 | 28/02/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/02/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/02/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1248 | 21/02/2018 | DA NOME A UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 16/02/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1247 | 13/12/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1246 | 06/12/2017 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1245 | 06/12/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1244 | 01/11/2017 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 31/10/2017 | | 2018 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1243 | 25/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1242 | 18/10/2017 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1241 | 18/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1240 | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1239 | 27/09/2017 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1238 | 27/09/2017 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1237 | 27/09/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 18/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1236 | 13/09/2017 | DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1235 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1234 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1233 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1232 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1231 | 09/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1185/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/07/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 13/07/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. | 2017 | DECRETOS |
| | 08/07/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/07/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1230 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1229 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1228 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1227 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1226 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121/14, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1225 | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1224 | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1223 | 24/05/2017 | INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1222 | 17/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 14/05/2017 | Edital de Convocacao da Avaliacao da Chamada Publica N 0012017 | 2017 | EDITAL |
| 1221 | 10/05/2017 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1220 | 10/05/2017 | CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 006 | 10/04/2017 | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO (QUINTA FEIRA SANTA) | 2017 | DECRETOS |
| 1219 | 05/04/2017 | REVOGA A LEI 1184/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1218 | 05/04/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1217 | 29/03/2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/02/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/02/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1216 | 15/02/2017 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1215 | 30/11/2016 | ALTERA A LEI Nº 997/09, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/11/2016 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2016 | | 2017 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 08/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1214 | 26/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/09/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1213 | 17/08/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1212 | 17/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 11/08/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1211 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 23/06/2016 | EDITAL DE CONVOCACAO 0022016 | 2016 | EDITAL |
| | 16/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1210 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1209 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 09/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/06/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 011 | 24/05/2016 | Decretado. Ponto Facultativo | 2016 | DECRETOS |
| 1208 | 23/05/2016 | AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1207 | 18/05/2016 | AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1206 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 009 | 18/04/2016 | Decreta o dia 22/04/2016 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| | 08/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1205 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1204 | 30/03/2016 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1203 | 23/03/2016 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1202 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1201 | 23/03/2016 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1200 | 16/03/2016 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1199 | 16/03/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1198 | 16/03/2016 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1197 | 16/03/2016 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1196 | 16/03/2016 | INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1195 | 02/03/2016 | CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 02/03/2016 | CHAMADA PUBLICA 0012016 - SME PNAE | 2016 | EDITAL |
| | 26/02/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/02/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1194 | 24/02/2016 | DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/02/2016 | EDITAL DE CONVOCACAO JANEIRO DE 2016 | 2016 | EDITAL |
| 1193 | 17/02/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1192 | 17/02/2016 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/02/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1191 | 28/12/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1190 | 28/12/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1189 | 28/12/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1188 | 28/12/2015 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1187 | 28/12/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1186 | 28/12/2015 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 14/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1185 | 09/12/2015 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1184 | 09/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 03/12/2015 | Feriado de 2015 | 2015 | DECRETOS |
| 1183 | 25/11/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1182 | 18/11/2015 | REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 17/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/10/2015 | | 2016 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1181 | 28/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1180 | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1179 | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1178 | 23/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1177 | 16/09/2015 | DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1176 | 09/09/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1175 | 02/09/2015 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1174 | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1173 | 19/08/2015 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 12/08/2015 | Decreta o dia 17 de agosto de 2015 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 1172 | 05/08/2015 | DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1171 | 05/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/08/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1170 | 24/06/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1169 | 24/06/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1168 | 17/06/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1167 | 17/06/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 10/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/06/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1166 | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1165 | 20/05/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1164 | 20/05/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1163 | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EXCLUSIVAMENTE DAS ÁREAS DE TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL DAS GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 15/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1162 | 13/05/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1161 | 06/05/2015 | DISPÕE SOBRE O PME PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1160 | 29/04/2015 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1159 | 22/04/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1158 | 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 01/04/2015 | Vencimentos do IPTU | 2015 | DECRETOS |
| 005 | 30/03/2015 | Ponto Facultativo Prefeitura | 2015 | DECRETOS |
| 008 | 27/03/2015 | Revoga Cessão 2013 | 2015 | DECRETOS |
| 004 | 23/03/2015 | Ponto Facultativo Feriado | 2015 | DECRETOS |
| 1157 | 18/03/2015 | REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1039/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1156 | 18/03/2015 | TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 16/03/2015 | DEcreta Feriado nesta data 19/03/2015 | 2015 | DECRETOS |
| 002 | 15/03/2015 | Decreto numeor 02/2015 | 2015 | DECRETOS |
| 1155 | 11/02/2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1154 | 11/02/2015 | AUTORIZA AJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1153 | 11/02/2015 | DEFINE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO, O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 19/01/2015 | Edital conselho tutela n 012015 | 2015 | EDITAL |
| 002 | 15/01/2015 | editital chamamento concurso publico 0012015 | 2015 | EDITAL |
| 1152 | 31/12/2014 | DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1151 | 31/12/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/12/2014 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 04/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 25/11/2014 | | 2015 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 31/10/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1150 | 29/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1149 | 08/10/2014 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1136/14 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1148 | 24/09/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1147 | 24/09/2014 | INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DEFINE DATAS DOS FESTEJOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DAS PARÓQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1146 | 24/09/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1145 | 24/09/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (FUMPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1144 | 17/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/09/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/08/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1143 | 13/08/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1142 | 13/08/2014 | AUTORIZA A EQUIPARAR AS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS DE ASSESSOR JURÍDICO A DE PROCURADOR MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE O PROCURADOR GERAL, ALÉM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO LIMITADA HÁ 20 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTATUTO DA OAB. CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE COMO NORMA GERAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 08/08/2014 | Considerado que o dia 16 de agosto | 2014 | DECRETOS |
| | 31/07/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1141 | 25/06/2014 | CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1140 | 11/06/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1139 | 11/06/2014 | DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1138 | 04/06/2014 | TRATA DA MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1137 | 04/06/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 013 | 23/05/2014 | Prorroga prazo de validade do concurco publico | 2014 | DECRETOS |
| 1136 | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1135 | 07/05/2014 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1134 | 07/05/2014 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1133 | 07/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/04/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/04/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 009 | 26/04/2014 | Ponto Facultativo | 2014 | DECRETOS |
| 1132 | 23/04/2014 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1126/14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 14/04/2014 | edital de convocao de audincia publica | 2014 | EDITAL |
| | 28/03/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 27/03/2014 | Revoga cessão de uso do bem publico estabelecido | 2014 | DECRETOS |
| 007 | 27/03/2014 | Declara utilidade publica e desaprova o imovel que adota outras providencias | 2014 | DECRETOS |
| 1131 | 12/03/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1026, DE 31 DE MARÇO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/03/2014 | edital convocao retficao 1 | 2014 | EDITAL |
| | 11/03/2014 | edital de convocao curcurso 2012 - convocados em 2014 | 2014 | EDITAL |
| | 10/03/2014 | edital convocao retficao | 2014 | EDITAL |
| | 10/03/2014 | edital de convocao concurso 2012 | 2014 | EDITAL |
| | 28/02/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 001 | 20/02/2014 | edital de convocao mdicos 2014 | 2014 | EDITAL |
| 1130 | 17/02/2014 | TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1129 | 07/02/2014 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1128 | 07/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1127 | 07/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1126 | 07/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1125 | 07/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 001 | 28/01/2014 | edital de chamamento pblico | 2014 | EDITAL |
| 1124 | 27/01/2014 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1123 | 27/01/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1122 | 27/01/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1121 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1120 | 27/01/2014 | ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 029 | 20/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1119 | 11/12/2013 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1118 | 11/12/2013 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO OUTROS DISPOSITIVOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 10/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/12/2013 | | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1117 | 04/12/2013 | TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1116 | 04/12/2013 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 020 | 29/11/2013 | Prorroga Prazo para pagamento debitos fiscais | 2013 | DECRETOS |
| 007 | 26/11/2013 | DEcrato | 2013 | DECRETOS |
| 1115 | 20/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/10/2013 | | 2014 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1114 | 30/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 25/10/2013 | Decreto de comemoração | 2013 | DECRETOS |
| 1113 | 09/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1112 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1111 | 25/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 478/1993 QUE INSTITUIU O CENSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO REFERIDO CONSELHO, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1110 | 25/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ AACEMB E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1109 | 25/09/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1108 | 11/09/2013 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1107 | 04/09/2013 | TRATA DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1106 | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1105 | 04/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1104 | 28/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1103 | 28/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE, NA FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1102 | 21/08/2013 | ESTENDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1100, DE 10 DE JULHO DE 2013, A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1101 | 21/08/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PARCELAR O DÉBITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO DECORRENTE DO CONVÊNIO PRÓ-CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1100 | 10/07/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1099 | 10/07/2013 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1098 | 26/06/2013 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1097 | 26/06/2013 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1096 | 26/06/2013 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1095 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1094 | 24/04/2013 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 11/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1093 | 03/04/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1092 | 03/04/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A COOPAFERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 22/03/2013 | DEcreto de Feriado no dia 22/03/2013 | 2013 | DECRETOS |
| 1091 | 20/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 024 | 15/03/2013 | O Senhor antonio claudio pinheiro | 2013 | DECRETOS |
| 1090 | 27/02/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1089 | 27/02/2013 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1088 | 27/02/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 22/02/2013 | Convocação da 3 conferencia municipal de cidades | 2013 | DECRETOS |
| | 07/02/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/02/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 04/02/2013 | Considerando a lei numero 09/2012 | 2013 | DECRETOS |
| 001 | 03/02/2013 | Prorroga o DEcreto numero 09/2012 | 2013 | DECRETOS |
| 1087 | 24/01/2013 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE GUARDA MUNICIPAL, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 1055/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1086 | 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1085 | 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1084 | 16/01/2013 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 07/01/2013 | Dispoe sobre os requisitos a abtenção do certificado | 2013 | DECRETOS |
| | 01/01/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 001 | 31/12/2012 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 31/10/2012 | | 2013 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 01/10/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1065 | 15/02/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 20/12/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1064 | 15/12/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1063 | 15/12/2011 | ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1062 | 15/12/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1061 | 07/12/2011 | ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1060 | 07/12/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1059 | 30/11/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1058 | 30/11/2011 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1057 | 23/11/2011 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1056 | 23/11/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1055 | 09/11/2011 | EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/11/2011 | | 2012 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1054 | 31/10/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/10/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1053 | 26/10/2011 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1052 | 19/10/2011 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1051 | 05/10/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1050 | 17/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1049 | 10/08/2011 | DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1048 | 10/08/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1047 | 10/08/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1046 | 10/08/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/07/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 29/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1045 | 29/06/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1044 | 29/06/2011 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/06/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1043 | 15/06/2011 | REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1042 | 01/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/05/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1041 | 25/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/04/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 31/03/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/02/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1040 | 23/02/2011 | DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1039 | 23/02/2011 | REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 987/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1038 | 23/02/2011 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DESDE 1º DE JANEIRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 31/01/2011 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 23/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1037 | 15/12/2010 | ALTERA A LEI Nº 997/09 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1036 | 01/12/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/11/2010 | | 2011 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 05/11/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1035 | 27/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1034 | 04/08/2010 | DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/07/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/07/2010 | | 2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1033 | 23/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/05/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1032 | 19/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1031 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1030 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NO CONJUNTO SÓLON LIMA VERDE NESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1029 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1028 | 05/05/2010 | ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 477, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 1993, PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1027 | 31/03/2010 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR (RPVs) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1026 | 31/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/03/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1025 | 24/03/2010 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1024 | 24/03/2010 | ALTERA O ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2001 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1023 | 17/03/2010 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1022 | 18/02/2010 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 11/02/2010 | | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1021 | 29/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1020 | 15/12/2009 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1019 | 15/12/2009 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 10/12/2009 | | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1018 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1017 | 25/11/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 331.750,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1016 | 18/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1015 | 11/11/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 411.450,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/10/2009 | | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1014 | 28/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1013 | 30/09/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 216.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 15/09/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1012 | 15/09/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 108.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1011 | 15/09/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 2013. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1010 | 09/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CÂMARA DE VEREADORES COM O INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.517,48 E COM AQUELA CELEBRAR ACORDO PARA REPASSAR MENSALMENTE EM PARCELAS O VALOR CORRIGIDO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1009 | 09/09/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1008 | 26/08/2009 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1007 | 19/08/2009 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1006 | 12/08/2009 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1005 | 12/08/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1004 | 12/08/2009 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1003 | 12/08/2009 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLÁCIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1002 | 12/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1001 | 22/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1000 | 22/07/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE UMA QUADRA ESPORTIVA NAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 999 | 22/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 998 | 17/06/2009 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE BEM ÍMÓVEL E MODIFICA A FINANIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 997 | 10/06/2009 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 996 | 10/06/2009 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 995 | 27/05/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 994 | 27/05/2009 | ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 993 | 27/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 992 | 13/05/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 991 | 06/05/2009 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE FILIAÇÃO PARA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PREFEITOS E VICES-PREFEITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 990 | 08/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 989 | 01/04/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 501.701,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 988 | 11/03/2009 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL E MODIFICA A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 987 | 18/02/2009 | REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 986 | 18/02/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO; REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 985 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 843/05; 875/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 984 | 29/12/2008 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, (TERRENOS E PRÉDIOS), PARA UTILIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, COMO TAMBÉM FAZER DOAÇÃO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 983 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 982 | 29/12/2008 | EMENTA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 981 | 15/12/2008 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS ATUALMENTE DITAS RUAS PROJETADAS E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 980 | 15/12/2008 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 09/12/2008 | | 2009 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 979 | 26/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 978 | 19/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 977 | 05/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 976 | 05/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 975 | 29/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 974 | 06/08/2008 | CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 973 | 01/08/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 972 | 01/08/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 971 | 01/08/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 970 | 18/07/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 175,00 M2 DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/07/2008 | | 2009 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 969 | 25/06/2008 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 968 | 25/06/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 967 | 25/06/2008 | PROPÕE DENOMINAÇÃO ESPECIFICA PARA ENTIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 966 | 18/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 18/06/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 629 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 965 | 11/06/2008 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 964 | 11/06/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 477 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 963 | 04/06/2008 | DENOMINA DE CÍCERO MARCOS A PRACINHA DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 962 | 04/06/2008 | DENOMINA DE FRANCISCO DANTAS DA SILVA, A AVENIDA QUE PARTE DO PONTILHÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO, ESTENDENDO-SE ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DR. GERARDO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 961 | 16/04/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 960 | 09/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 959 | 26/03/2008 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DE ARACOIABA, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EMBORA JÁ COM DENOMINAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 958 | 26/03/2008 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 957 | 26/03/2008 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 956 | 05/03/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 955 | 05/03/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 954 | 20/02/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 953 | 14/02/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 952 | 20/12/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 951 | 20/12/2007 | ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 950 | 20/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 949 | 12/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 948 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 947 | 12/12/2007 | DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 946 | 12/12/2007 | DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 945 | 21/11/2007 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 944 | 31/10/2007 | DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 943 | 31/10/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 942 | 31/10/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 941 | 03/10/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 940 | 03/10/2007 | AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 939 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/08/2007 | | 2008 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 938 | 16/08/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 937 | 16/08/2007 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 936 | 11/07/2007 | CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 935 | 11/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 934 | 11/07/2007 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 933 | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA PROFESSOR III COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 932 | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 931 | 06/06/2007 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 930 | 06/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 929 | 09/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 928 | 18/04/2007 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 927 | 11/04/2007 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/03/2007 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONSOLIDADA | 2007 | EDITAL |
| 926 | 14/03/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CONSELHO DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 925 | 26/02/2007 | DENOMINA O ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ARACOIABA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 924 | 15/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DPGE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 923 | 22/12/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/02, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, CRIA NOVA SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 922 | 13/12/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 921 | 13/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 920 | 29/11/2006 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 882/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 919 | 29/11/2006 | INSTITUI PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 918 | 22/11/2006 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA POST MORTEM À PERESONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 917 | 22/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/10/2006 | | 2007 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 916 | 25/10/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 915 | 10/10/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 914 | 10/10/2006 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 913 | 10/10/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO 2006 A 2016. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 912 | 04/10/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 911 | 04/10/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL 8.112/90, AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 704/2001, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 910 | 27/09/2006 | DENOMINA DE CEL. CIRILINO DE ALMEIDA PIMENTA O BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 909 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.942,20M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 908 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 944,64 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 907 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.140,00 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 906 | 20/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.476 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 905 | 20/09/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 904 | 16/08/2006 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; LOCALIZADA VIA DE PERÍMETRO URBANO, DÁ NOME A CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 903 | 09/08/2006 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 902 | 09/08/2006 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 901 | 14/07/2006 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 900 | 14/07/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 899 | 28/06/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 898 | 21/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/06/2006 | | 2007 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 897 | 31/05/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 896 | 10/05/2006 | INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 895 | 10/05/2006 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 894 | 10/05/2006 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 893 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 892 | 03/05/2006 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 891 | 26/04/2006 | DENOMINA LOGRADOURO CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 890 | 19/04/2006 | CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 889 | 25/01/2006 | ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 888 | 30/12/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/05/2005 | | 2006 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 704 | 21/09/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 629 | 13/11/1997 | Reformula o Código Tributário do Município de Aracoiaba. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 461 | 12/05/1992 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 263A | 26/09/1981 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
| 043 | 30/09/1968 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 042 | 30/09/1968 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 041 | 30/09/1968 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 040 | 30/09/1968 | DISPÕE S/ A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 039 | 28/05/1968 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 038 | 28/05/1968 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 037 | 28/05/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE N Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), A VERBA QUE INDICA. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 036 | 28/05/1968 | REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 035 | 28/05/1968 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 034 | 28/05/1968 | CRIA UMA PENSÃO MENSAL PARA Da. MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 033 | 28/05/1968 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 032 | 28/05/1968 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 031 | 28/05/1968 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 28/05/1968 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 19/09/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 5.300,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 19/09/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 16.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 19/09/1967 | APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 19/09/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 19/09/1967 | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 19/09/1967 | DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 26/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 120,00 (CENTO E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 26/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 26/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 8.000,00 PARA FIM QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 20/06/1967 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 20/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 20/06/1967 | DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 20/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE N Cr$ 41.200,00 NAS VERBAS QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 20/06/1967 | AUTIRIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA PENSÃO MENSAL PARA A VIÚVA DO SR. MANOEL TEIXEIRA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 20/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 25/04/1967 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 616,69, PARA FIM QUE INDICA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 25/04/1967 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 04/04/1967 | DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 04/04/1967 | DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 04/04/1967 | DÁ NOVA NUMERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 30/11/1966 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1966 | LEIS MUNICIPAIS |