| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
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| Pregoeiro/Agente de contratação | Ismael Marques da Silva |
| Responsável pela Informação | João Luiz Oliveira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Nilton Rodrigues Sales Junior |
| Responsável pela Homologação | Marilene Campelo Nogueira |