Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/11/2025
Descrição: CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1.147, de 24 de setembro de 2014, que institui feriados religiosos no Município de Aracoiaba, fixando o dia 27 de novembro como festividade dedicada à Nossa Senhora das Graças, padroeira do Distrito de Ideal, conforme documento em anexo.
   

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