Data do decreto: 02/03/2026
Descrição: Retifica o art. 3°, inciso V, do Decrerto n° 49/2025, de 26 de novembro de 2025, que aprova o projeto de loteamento ''ARACOIABA VILLE'', e dá outras providência.
Secretaria: SECRETARIA DO GABINETE, GOVERNO E SEGURANÇA
