Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/09/2020
Descrição: Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, que dispõe de medidas de apoio ao setor cultural no contexto da pandemia da COVID-19, bem como dá outras providências.
   

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