Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1507/2026
13/08/2026
Institui o Núcleo Municipal de Apoio à Educação Especial Inclusiva NAPE Espaço Aquarela, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Aracoiaba, dispõe sobre sua organização, finalidades e funcionamento, e dá outras providências.
