| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 12/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JONAS DO NASCIMENTO LEITAO |
| Responsável pela Homologação | Viviane Gonçalves de Sousa Adeodato |