| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO EUDES MONTE SILVA |
| Responsável pela Informação | PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMENICO MENDES DA SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | DOMENICO MENDES DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | RAFAEL FERREIRA DA SILVEIRA |