| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Eudes Monte Silva |
| Responsável pela Informação | João Luiz Oliveira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Nilton Rodrigues Sales Junior |
| Responsável pela Ratificação | Katia Lucia Marques de Menezes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Proteção Social e Cidadania | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| ESTRELA GUIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 34.630.504/0001-07 | VENCEDOR | 18.350,00 |