| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Eudes Monte Silva |
| Responsável pela Informação | Paulo Marcelo Rafael de Castro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domenico Mendes da Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Domenico Mendes da Silva |
| Responsável pela Homologação | Paulo Marcelo Rafael de Castro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Procuradoria Geral do Município | Rafael Ferreira da Silveira |