| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/03/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Eudes Monte Silva |
| Responsável pela Informação | Bianca Kelli Cassiano da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Yago Oliveira do Nascimento |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Eudes Monte Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | |||
| Secretaria de Saúde | |||
| Secretaria de Proteção Social e Cidadania | |||
| Secretaria de Planejamento e Gestão |