Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Nº. 1407 de 2023

Lei Nº. 1407 de 2023
Informações principais
Data: 07/07/2023
Competência: /2023
Descrição: Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Aracoiaba, revoga a Lei nº 899/2006, e dá outras providencias.

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