Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Nº. 1437 de 2024

Lei Nº. 1437 de 2024
Informações principais
Data: 03/06/2024
Competência: /2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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