Lei Nº. 1497 de 2026
Data: 05/03/2026
Competência: /2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DEARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 478/1993, N° 507/1993, N° 510/1993, Nº 680/2001, N° 939/2007 E N°1.111/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
