Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Nº. 1185 de 2015

Lei Nº. 1185 de 2015
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: DEZEMBRO/2015
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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