processo: 23.12.26-0005 
                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
                             Solitação: 
                                22/01/2024 
                             Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA ARENINHA FURNAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE ARACOIABA  - LOCALIZAÇÃO: FURNAS , S/N -  - CEP: 62750-000, ARACOIABA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEIUMA