Prefeitura Municipal de Aracoiaba

PROCESSO: 2025.10.09-0005 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2025.10.09-0005

Solicitação: 09/10/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

CPF/CNPJ: 07.387.392/0001-32

Data	Fase	Situação	Mais
09/10/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
13/10/2025	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
13/10/2025	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
14/10/2025	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
14/10/2025	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
14/10/2025	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
14/10/2025	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
14/10/2025	EMISSÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
14/10/2025	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2025000006		13/10/2025 - 13/10/2027

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