Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
14/08/2026
| MANOEL ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA
***.495.603-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
REGULARIZAÇÃO DE ÁREA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, ATUALMENTE OCUPADA COM PASTAGEM CULTIVADA (CAPIM) |
PROTOCOLO DIGITAL
13/08/2026 10:12:17 |
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13/08/2026
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
07.047.251/0001-70 |
AUTORIZAÇÃO DE PODA
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES |
PROTOCOLO DIGITAL
13/08/2026 10:53:49 |
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11/08/2026
20260811-0001 | ALVES PEÇAS, SERVICOS, LOCACOES E ENGENHARIA LTDA
55.215.710/0001-20 |
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA |
CONCLUÍDO
14/08/2026 09:11:27 |
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07/08/2026
20260806-0001 | EDN CONSTRUTORA LTDA
65.575.786/0001-10 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS |
CONCLUÍDO
14/08/2026 08:36:58 |
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30/07/2026
20260730-0002 | IRISMAR LIRA FERREIRA
***.217.303-** |
CERTIDÃO DE NÃO SUJEIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CULTIVO COLHEITA E SELEÇÃO DE HORTALIÇAS (COENTRO, PIMENTÃO, CEBOLINHA, ALFACE) |
CONCLUÍDO
07/08/2026 08:58:43 |
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30/07/2026
20260730-0001 | IRISMAR LIRA FERREIRA
***.217.303-** |
CERTIDÃO DE NÃO SUJEIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CULTIVO COLHEITA E SELEÇÃO PARA A FRUTICULTURA (GOIABA E ACEROLA) |
CONCLUÍDO
07/08/2026 08:59:23 |
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22/07/2026
20260722-0001 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO BIOLÓGICO DE ESGOTO (BIOREATOR ANAERÓBIO) PARA TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, COM GRADEAMENTO, BIORREATOR, FILTRO, CLORADOR E RESERVATÓRIO. |
CONCLUÍDO
11/08/2026 10:16:31 |
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21/07/2026
20260721-0001 | CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES E EVANGÉLICOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA
54.151.302/0001-90 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
AUTORIZAÇÃO SONORA |
CONCLUÍDO
07/08/2026 08:58:14 |
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16/07/2026
20260716-0001 | DIANA REVENDA DE GLP LTDA
05.427.585/0004-97 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 08:45:23 |
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16/07/2026
20260716-0002 | ANTONIO MACEDO FERREIRA DE SOUSA
***.675.873-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
AUTORIZAÇÃO SONORA |
CONCLUÍDO
21/07/2026 09:30:14 |
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14/07/2026
20260714-0004 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
EXTRAÇÃO DA SUBSTANCIA MINERAL CASCALHO. |
CONCLUÍDO
16/07/2026 10:49:09 |
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14/07/2026
20260714-0003 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
EXTRAÇÃO DA SUBSTANCIA MINERAL CASCALHO. |
CONCLUÍDO
16/07/2026 10:46:07 |
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14/07/2026
20260714-0002 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
EXTRAÇÃO DA SUBSTANCIA MINERAL CASCALHO. |
CONCLUÍDO
16/07/2026 10:43:35 |
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14/07/2026
20260714-0001 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
EXTRAÇÃO DA SUBSTANCIA MINERAL CASCALHO. |
CONCLUÍDO
16/07/2026 10:41:33 |
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14/07/2026
2026.07.14-001 | MARIA FREIRE DA COSTA
***.190.303-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR NO TELHADO DA CASA DE FARINHA SÃO VICENTE |
CONCLUÍDO
14/07/2026 09:00:50 |
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08/07/2026
20260713-0001 | A & C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
03.459.975/0001-70 |
CADASTRO TECNICO MUNICIPAL
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL |
CONCLUÍDO
16/07/2026 09:12:02 |
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02/07/2026
20260702-0001 | ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO NOVA ASSUNÇÃO
15.175.790/0001-13 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A ARMAZENAGEM DE RAÇÃO PARA PEIXES E EQUIPAMENTOS. |
CONCLUÍDO
06/07/2026 08:23:15 |
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26/06/2026
2026026-0001 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - DUPLICAÇÃO DA CE 060 - TRECHO ARACOIABA |
CONCLUÍDO
01/07/2026 09:32:59 |
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18/06/2026
20260618-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
07.387.392/0001-32 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CONSTRUÇÃO DE CRECHE. |
CONCLUÍDO
06/07/2026 10:51:30 |
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16/06/2026
202606160001 | MARCELO RIBEIRO CARDOSO
***.967.003-** |
CERTIDÃO DE NÃO SUJEIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
UNIFICAÇÃO DE AÇUDE |
CONCLUÍDO
18/06/2026 08:30:27 |
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11/06/2026
20260611-0003 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
USINAGEM DE PRODUÇÃO DE CONCRETO |
CONCLUÍDO
23/06/2026 11:23:38 |
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11/06/2026
20260611-0002 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
USINAGEM DE ASFALTO |
CONCLUÍDO
23/06/2026 11:29:00 |
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11/06/2026
20260611-0001 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
USINAGEM DE SOLOS |
CONCLUÍDO
23/06/2026 11:26:28 |
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02/06/2026
202606020002 | RAIMUNDO NONATO ALVES MOREIRA
***.422.693-** |
CERTIDÃO DE NÃO SUJEIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
|
CONCLUÍDO
08/06/2026 12:28:04 |
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02/06/2026
20260602-0001 | AGIS CONSTRUCAO S.A
61.099.826/0006-59 |
CERTIDÃO DE NÃO SUJEIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO DE DESVIO RODOVIÁRIO EM ÁREA DA SOP CE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS , NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA CE 060 NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE. |
CONCLUÍDO
17/06/2026 08:40:51 |
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25/05/2026
202605250001 | COMUNIDADE KOLPING DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TIGIPIO
63.367.585/0001-00 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
AGROINDUSTRIA |
CONCLUÍDO
28/05/2026 12:56:22 |
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22/05/2026
20262205-0003 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CANTEIRO DE OBRAS COM ESCRITORIO/ALMOXARIFADO/BANHEIROS/REFEITORIO |
CONCLUÍDO
28/05/2026 01:03:32 |
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22/05/2026
20260522-0002 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
TANQUE DE COMBUSTIVEL |
CONCLUÍDO
28/05/2026 01:06:19 |
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22/05/2026
20260522-0001 | CONSORCIO MACICO BATURITE
66.575.612/0001-10 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
LAVAGEM DE VEÍCULOS |
CONCLUÍDO
28/05/2026 12:59:35 |
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18/05/2026
18.05.2026-0001 | PAULO CESAR UCHOA DE SOUSA
***.968.703-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
APICULTURA |
CONCLUÍDO
18/05/2026 12:51:53 |
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