PROCESSO: 2025.12.10-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA CADASTRADO

Informações do processo

Número: 2025.12.10-0001

Solicitação: 10/12/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Atividade subgrupo: 25.02 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

especificação:

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

CPF/CNPJ: 07.387.392/0001-32

Data	Fase	Situação	Mais
10/12/2025	CADASTRADO	CADASTRADO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2025000009		10/12/2025 - 10/12/2027

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