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Lei Municipal: 1198/2016 16/03/2016 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1197/2016 16/03/2016 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1196/2016 16/03/2016 · INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1195/2016 02/03/2016 · CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1194/2016 24/02/2016 · DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1193/2016 17/02/2016 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1192/2016 17/02/2016 · DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1191/2015 28/12/2015 · OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1190/2015 28/12/2015 · OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1189/2015 28/12/2015 · OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1188/2015 28/12/2015 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1187/2015 28/12/2015 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1186/2015 28/12/2015 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1185/2015 09/12/2015 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1184/2015 09/12/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 026/2015 03/12/2015 · Feriado de 2015Acessar Lei Municipal: 1183/2015 25/11/2015 · OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1182/2015 18/11/2015 · REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 1181/2015 28/10/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1180/2015 30/09/2015 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1179/2015 30/09/2015 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1178/2015 23/09/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1177/2015 16/09/2015 · DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1176/2015 09/09/2015 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1175/2015 02/09/2015 · DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1174/2015 19/08/2015 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1173/2015 19/08/2015 · CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2015 12/08/2015 · Decreta o dia 17 de agosto de 2015 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1172/2015 05/08/2015 · DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1171/2015 05/08/2015 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.Acessar

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