Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública do município de ARACOIABA nas categorias de qualidade comum e de luxo.

DISPÕE SOBRE OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES E EQUIPES QUE DISPÕE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

Exoneração, Agente: Francisco Renildo Alves de Azevedo, Cargo: Chefe de Divisao de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Eridice Paulo da Silva Nascimento, Cargo: Coordenador(a) Pedagógica, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Samara Silva Freitas, Cargo: Secretária-executiva, Secretaria: Secretaria de Assuntos Institucionais

Nomeação, Agente: Paulo Thiago Silva Correia, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Esporte e Juventude

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assuntos Distritais

Exoneração, Agente: Pablo Menezes Paz, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, e Tecnologia

Exoneração, Agente: Antonio Augusto Paulino de Oliveira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Cultura

Nomeação, Agente: Thaonay Teixeira da Silva, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Antonio Magno Martins Pinheiro, Cargo: Tecnico em Informatica, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Paulo Sergio de Sousa Oliveira, Cargo: Diretor Distrital, Secretaria: Secretaria de Assuntos Distritais

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Antonia Thaynara Castelo Branco de Oliveira, Cargo: Secretária-executiva, Secretaria: Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

Nomeação, Agente: Francisco Flavio da Silva, Cargo: Assessor de Comunicação e Relações Publicas, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Jarmyson de Brito Oliveira, Cargo: Assessor Tecnico, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Ivne Brena Pinheiro Campelo, Cargo: Diretor Geral de Ciência, Tecnologia e Inovoção, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, e Tecnologia

Nomeação, Agente: Livia Rezende Lima Verde Braz, Cargo: Assistente Administrativa, Secretaria: Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão