| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| Antonio Egriberto da Silva Viana | SECRETÁRIO DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
| Antonio Egriberto da Silva Viana | SECRETÁRIO DE CULTURA |
| Bruna Silva Sousa Viana Ponte | Secretária de Assuntos Institucionais |
| Bruna Silva Sousa Viana Ponte | SECRETARIA DE GABINETE, GOVERNO E SEGURANÇA |
| Carlos Eduardo Viana Rodrigues | PROCURADOR GERAL |
| Carlos Maciel Bastos Gomes | CONTROLADOR DO MUNICIPIO |
| Cleudiane Rocha Pinheiro Leite | SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO |
| Edmilson Dantas da Silva Filho | Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão |
| Elenir Ferreira Gomes | SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
| FRANCISCO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ | SECRETÁRIO(A) |
| Guilherme Rocha Pinheiro Ferreira | SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TRABALHO E TURISMO E TECNOLOGIA |
| Maria Darcilene Brito da Silva Farias | Secretária de Politicas Públicas para Mulheres |
| Pâmela Raquel de Lima | PRESIDENTE DO IPMA |
| Viviane Gonçalves de Sousa Adeodato | SECRETÁRIA DE SAÚDE |
| WELLINGTON NONATO DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| WELLINGTON NONATO DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| WELLINGTON NONATO DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
MARIA VITORIA DA SILVA DIAS
(85) 3337-1717
Email: ouvidoria@aracoiaba.ce.gov.br
Av. Independência, 134 - Centro, 62.750-000
DE SEGUNDA A SEXTA AS 07:30 HS À 17:00H
Última solicitação: 09/05/2026 05:36