eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
Antonio Egriberto da Silva Viana SECRETÁRIO DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE
Antonio Egriberto da Silva Viana SECRETÁRIO DE CULTURA
Bruna Silva Sousa Viana Ponte Secretária de Assuntos Institucionais
Bruna Silva Sousa Viana Ponte SECRETARIA DE GABINETE, GOVERNO E SEGURANÇA
Carlos Eduardo Viana Rodrigues PROCURADOR GERAL
Carlos Maciel Bastos Gomes CONTROLADOR DO MUNICIPIO
Cleudiane Rocha Pinheiro Leite SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO
Edmilson Dantas da Silva Filho Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão
Elenir Ferreira Gomes SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FRANCISCO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ SECRETÁRIO(A)
Guilherme Rocha Pinheiro Ferreira SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TRABALHO E TURISMO E TECNOLOGIA
Maria Darcilene Brito da Silva Farias Secretária de Politicas Públicas para Mulheres
Pâmela Raquel de Lima PRESIDENTE DO IPMA
Viviane Gonçalves de Sousa Adeodato SECRETÁRIA DE SAÚDE
WELLINGTON NONATO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
WELLINGTON NONATO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
WELLINGTON NONATO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

MARIA VITORIA DA SILVA DIAS

Contatos do SIC

(85) 3337-1717

Email: ouvidoria@aracoiaba.ce.gov.br

Endereço do SIC

Av. Independência, 134 - Centro, 62.750-000

Horário do SIC

DE SEGUNDA A SEXTA AS 07:30 HS À 17:00H

Última solicitação: 09/05/2026 05:36

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