Normativos próprios

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Lei Municipal: 1406/2023 29/06/2023 · CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1405/2023 29/06/2023 · ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DA LEI Nº 704 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001Acessar Lei Municipal: 1404/2023 27/06/2023 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART, 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2023, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1403/2023 27/06/2023 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1402/2023 27/06/2023 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1401/2024 27/06/2023 · SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24/2023 24/06/2023 · REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2023 23/06/2023 · Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar Portaria: 108/2023 23/06/2023 · Conselho Cmas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Proteção Social e CidadaniaAcessar Portaria: 107/2023 23/06/2023 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 106/2023 23/06/2023 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 105/2023 23/06/2023 · Institui Programa Municipal, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:Acessar Decreto: 22/2023 15/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1400/2023 14/06/2023 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.Acessar Lei Municipal: 1399/2023 14/06/2023 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1398/2023 09/06/2023 · DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO PLANALTO ADOLFO EHRICH). MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 21/2023 06/06/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023.Acessar Portaria: 104/2023 05/06/2023 · Exoneração, Agente: Sabrina Andrade da Costa, Cargo: Digitador, Secretaria: Secretaria:Acessar Portaria: 103/2023 05/06/2023 · Concesão de Licença, Agente: Geovana Silva de Paula, Cargo: Digitador, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Decreto: 20/2023 01/06/2023 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.415.700,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quinze Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Portaria: 102/2023 01/06/2023 · Nomeação, Agente: Antonio Magno Martins Pinheiro, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoAcessar Portaria: 101/2023 01/06/2023 · Nomeação, Agente: Catia Cristina Penha de Oliveira, Cargo: Assistente Pedagógico Especial - Aee , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 100/2023 01/06/2023 · Nomeação, Agente: Antunes Pinheiro de Brito, Cargo: Monitor de Transporte Escolar, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 099/2023 01/06/2023 · Nomeação, Agente: Carla Jeretza Moura da Silva, Cargo: Assistente Administrativo - Pse , Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 098/2023 01/06/2023 · Nomeação, Agente: Maria Darlane de Sousa Barros, Cargo: Professor (a) Temporários do Eja, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 097/2023 01/06/2023 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:Acessar Decreto: 19/2023 31/05/2023 · CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PROVISÓRIO DA CULTURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 096/2023 29/05/2023 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 095/2023 25/05/2023 · Revogando portaria 094/2023 Membros da Comissão Especial Organizadora do ConcursoAcessar Portaria: 094/2023 22/05/2023 · Designa os Membros da Comissão Especial Organizadora do Concurso , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:Acessar

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